TJSC - 0900638-70.2017.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

BAR E RESTAURANTE MOREIRA LTDA

CNPJ: 08.875.252/0002-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:06

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 05/12/2024 11:34

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 04/12/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:55

    Decisão - Determina Renajud

  • 27/11/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/11/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 23/10/2024 17:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E RESTAURANTE MOREIRA LTDA)

  • 22/10/2024 23:21

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 12/10/2024 15:41

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/09/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900638-70.2017.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE MOREIRA LTDA EDITAL Nº 310051916069 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BAR E RESTAURANTE MOREIRA LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0002-57, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 181 - CENTRO - 88301300, Itajaí/SC (Residencial) e PEDRO FERREIRA, 181 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1062/2017, 1063/2017, 1064/2017,1065/2017.

    Valor do Débito: 1.879,61.

    Data do Cálculo: 02/03/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 21/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:42

    Expedição de Edital - citação

  • 20/06/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:54

    Determinada a citação

  • 05/06/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2022 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 00:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/04/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMARA CRISTINA MOREIRA - EXCLUÍDA

  • 04/01/2021 13:34

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 04/01/2021 13:33

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2020 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 07:57

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 07:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:53

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:53

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/08/2019 18:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/031585-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 09/08/2019 18:39

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos

  • 19/07/2018 23:19

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/07/2018 23:19

    Juntada

  • 15/07/2018 11:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/07/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892289821TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Tamara Cristina Moreira

  • 18/06/2018 14:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 09/06/2018 21:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/06/2018 17:52

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20029962-7 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 07/06/2018 16:19

  • 07/06/2018 17:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20029962-7 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 07/06/2018 16:19

  • 12/03/2018 04:39

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/03/2018 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/03/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 17/10/2017 09:49

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 17/10/2017 09:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/10/2017 16:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/035867-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça - Leodovino Miguel Leite

  • 03/05/2017 10:33

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 03/05/2017 10:33

    Juntada

  • 27/04/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649730956TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bar e Restaurante Moreira Ltda - Me

  • 19/04/2017 22:44

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 19/04/2017 22:44

    Determinado a citação/notificação - Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Ex

  • 02/03/2017 00:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 00:35

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900468-98.2017.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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