TJSC - 0312203-87.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 17:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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24/10/2024 17:59
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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24/10/2024 15:09
Recebidos os autos do STJ
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23/07/2024 07:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0312203872019824000820240723072549
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23/07/2024 07:22
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 13:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/07/2024 13:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/07/2024 16:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/04/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 13:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/04/2024 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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31/03/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 16:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486407, Subguia 94539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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08/01/2024 08:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486407, Subguia 94539
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08/01/2024 08:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 486407 - R$ 233,96
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 06:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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13/12/2023 06:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
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24/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312203-87.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/11/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
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23/11/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/11/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
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14/08/2023 09:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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12/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/06/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 383872, Subguia 77800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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13/06/2023 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 383872, Subguia 77800
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13/06/2023 15:40
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 383872 - R$ 224,84
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11/06/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2023 18:08
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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28/05/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2023 18:08
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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06/10/2021 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2021 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (06/08/2021). Guia: 2026470 Situação: Baixado.
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06/10/2021 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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