TJSC - 5065078-75.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEMETER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 34.222.934/0001-90

Advogados

STEFAN SANDRO PUPIOSKI

OAB: 016485/SC

CPF *11.***.*78-04

LEONIR BAGGIO

OAB: 006178/SC

CPF *46.***.*46-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 19:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002106-41.2021.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32, 38, 48, 49, 59

  • 01/07/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 09:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 01/07/2024 09:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/07/2024 09:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEMETER PARTICIPACOES LTDA

  • 26/06/2024 08:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/06/2024 08:57

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 12/05/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 30/04/2024 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 15:14

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065078-75.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 120) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: DEMETER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOCELENE GROSS RAMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC PROCURADOR(A): MATHEUS HORSTMANN MARCELINO INTERESSADO: JULIANO RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/04/2024 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 05/12/2023 17:26

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065078-75.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: DEMETER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOCELENE GROSS RAMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC PROCURADOR(A): VANESSA FAUSTINO INTERESSADO: JULIANO RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2023 21:12

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 11:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/05/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 13/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 18:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 20:27

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 09/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/03/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 16/12/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2021 06:25

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 14/12/2021 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 06:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2021 15:01

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0503)

  • 07/12/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

  • 07/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:39

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

  • 07/12/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/11/2021). Guia: 2717596 Situação: Baixado.

  • 07/12/2021 10:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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