TJSC - 0901630-55.2013.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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19/09/2024 15:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/09/2024 14:50
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2024 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0901630552013824003820240613161035
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10/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2024 11:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/05/2024 17:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 00:40
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 00:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901630-55.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): Nivia Simas APELADO: MARIA SUELI PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
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06/02/2024 08:02
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/02/2024 16:47
Juntada de Petição
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01/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/01/2024 15:20
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 23
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18/01/2024 15:20
Recurso Especial não admitido
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15/12/2023 06:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/12/2023 12:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/12/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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28/11/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901630-55.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARIA SUELI PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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20/10/2023 13:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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19/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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11/09/2023 17:56
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/07/2023 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/07/2023 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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