TJSC - 5007878-04.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 08:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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07/05/2025 08:56
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/05/2025 12:44
Recebidos os autos do STJ
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13/08/2024 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007878042023824004520240813153330
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12/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/07/2024 18:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/07/2024 08:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/04/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
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17/04/2024 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 17:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/03/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/12/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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07/12/2023 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007878-04.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CYNARA ZANDONADI NUNES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Deyse Regina Ambrozini (OAB SC030854) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 100
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07/11/2023 18:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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07/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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14/10/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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05/10/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 20:26
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/10/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6242716 Situação: Em aberto.
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05/10/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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