TJSC - 5082661-04.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033870-62.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: EMP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.ADVOGADO(A): VICTORIA BARBOSA BONFIM (OAB SP428253)ADVOGADO(A): FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO (OAB SP419642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 27/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
24/05/2025 10:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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24/05/2025 10:08
Transitado em Julgado
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/03/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
25/03/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5082661-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: FABIANO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MORO DA SILVA (OAB SC046401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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06/03/2025 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
05/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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04/02/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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17/01/2025 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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05/12/2024 14:44
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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05/12/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 14:43
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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05/12/2024 13:31
Recebidos os autos do STJ
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04/07/2024 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082661042021824002320240704210419
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01/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/06/2024 12:32
Deferido o pedido
-
27/05/2024 16:33
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
27/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/05/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:04
Indeferido o pedido
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18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:04
Recurso Especial Admitido
-
08/05/2024 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/05/2024 16:58
Juntada de Petição
-
08/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 16:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
20/02/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5082661-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FABIANO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MORO DA SILVA (OAB SC046401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
20/01/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2023 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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13/12/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
28/11/2023 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5082661-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FABIANO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MORO DA SILVA (OAB SC046401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
17/07/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/07/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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