TJSC - 5082661-04.2021.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:24
Baixa Definitiva
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02/09/2025 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5082661-04.2021.8.24.0023/SC AUTOR: FABIANO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORO DA SILVA (OAB SC046401) DESPACHO/DECISÃO 1.
A parte requerida apresentou o cálculo dos valores atrasados que entende devidos, com o que concordou expressamente a parte autora. 2.
Assim, autue-se, em apartado, com os documentos necessários, o procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3. A seguir, dê-se ciência às partes sobre o número do processo que será autuado, sobretudo para que observem a necessidade de os requerimentos alusivos ao cumprimento da sentença serem deduzidos naquele caderno (CPC, art. 6º), sob pena de não conhecimento. 4.
Feito isso, remetam-se os autos formados à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios desta comarca, haja vista a sua competência privativa para processar o procedimento de cumprimento de sentença (Resolução TJ n. 9/2011). 5.
Quanto ao caderno em epígrafe, cobradas as custas, se houver, arquive-se.
Intimem-se.
Florianópolis, data da assinatura digital. -
29/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:00
Determinada a intimação
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29/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:51
Determinada a intimação
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17/07/2025 13:59
Conclusos para despacho
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17/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5082661-04.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: FABIANO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORO DA SILVA (OAB SC046401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 24/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50826610420218240023/TJSC -
26/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:42
Transitado em Julgado
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24/05/2025 10:10
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50826610420218240023/TJSC
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17/07/2023 17:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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17/07/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 65
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16/06/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2023 18:29
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/03/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 12:55
Julgado procedente o pedido
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07/10/2022 17:15
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 18:56
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2022 19:54
Juntada de peças digitalizadas
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03/08/2022 13:12
Expedição de Alvará
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03/08/2022 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2022 17:44
Juntada de Certidão
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04/05/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2022 12:43
Juntada de Petição
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/03/2022 11:00
Juntada de Petição
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02/03/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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10/02/2022 13:17
Juntada de Petição
-
23/01/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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05/01/2022 18:20
Juntada de Petição
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08/12/2021 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/12/2021 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/12/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/12/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2021 13:34
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2021 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/12/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2021 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2021 17:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/10/2021 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 17:56
Determinada a citação
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27/10/2021 12:50
Conclusos para despacho
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26/10/2021 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/10/2021 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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