TJSC - 5048863-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 12:22
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: ROSELI MARGARET LANG
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: OLINDINA COELHO VENTURA
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA GORGES RUBIK
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JACIRA MACHADO DOS REIS
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: NOEMIA AMORIN
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: LUZIA SENS
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: JUCEIA HELENA DE OLIVEIRA
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DEOLINDO GERMANO
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: FAUSTINO BONA
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: DALCY TALCILA SENS RESNER
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: CLARICE JOANA BORGONOVO
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Parte: CENI LEOCADIA WOTROBA
-
06/03/2024 11:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
16/02/2024 11:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
16/02/2024 11:31
Transitado em Julgado
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/11/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107 e 103
-
29/11/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
28/11/2023 15:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048863-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CENI LEOCADIA WOTROBA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: CLARICE JOANA BORGONOVO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: DALCY TALCILA SENS RESNER ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: FAUSTINO BONA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: JUCEIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: LUZIA SENS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: MARIA DEOLINDO GERMANO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: NOEMIA AMORIN ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: OLINDINA COELHO VENTURA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: ROSELI MARGARET LANG ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: TERESINHA GORGES RUBIK ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) AGRAVADO: MARIA JACIRA MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
10/10/2023 10:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/10/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74 e 70
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/08/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45 e 41
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/08/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 06:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
24/08/2023 06:54
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
16/08/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 13
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 18:11
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
14/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
14/08/2023 10:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 241 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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