TJSC - 5013092-58.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 17:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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04/12/2024 17:59
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/12/2024 17:19
Recebidos os autos do STJ
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04/10/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013092582021824000820241004142604
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02/10/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 18:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/09/2024 18:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/09/2024 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/09/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2024 15:50
Recurso Especial não admitido
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30/04/2024 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/04/2024 13:10
Determinada a intimação
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05/04/2024 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/04/2024 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/04/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 11:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494208, Subguia 96391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2024 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494208, Subguia 96391
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01/02/2024 14:16
Juntada - Guia Gerada - THEREZINHA PEDROSA DA NOBREGA - Guia 494208 - R$ 233,96
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/11/2023 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013092-58.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (AUTOR) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: THEREZINHA PEDROSA DA NOBREGA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (OAB SC060657) ADVOGADO(A): JULIANE GERMER (OAB SC020874) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCELO PEDROSA DA NOBREGA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA EDUARDA PEDROSA DA NOBREGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
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10/11/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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06/10/2023 16:16
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
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18/07/2023 09:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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18/07/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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28/04/2023 17:04
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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22/02/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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22/02/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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07/02/2023 16:46
Despacho
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03/02/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/02/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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