TJSC - 5001068-38.2022.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 12:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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19/01/2024 12:26
Transitado em Julgado
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19/01/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/11/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/11/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/11/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001068-38.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: EVANDRO TECCHIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) ADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/10/2023 21:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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26/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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20/09/2023 18:20
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/08/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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25/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2023 14:54
Despacho
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24/08/2023 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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02/08/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/07/2023). Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia: 5912060 Situação: Baixado.
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02/08/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (17/07/2023). Parte: EVANDRO TECCHIO Guia: 5999498 Situação: Baixado.
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02/08/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO TECCHIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/08/2023 16:57
Distribuído por prevenção - Número: 50499870820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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