TJSC - 0010343-12.2010.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/02/2024 14:32 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 
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                                            29/02/2024 14:08 Transitado em Julgado 
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                                            29/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/02/2024 14:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/12/2023 20:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/12/2023 20:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/12/2023 19:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            13/12/2023 17:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/12/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/12/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/12/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/12/2023 19:31 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI 
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                                            12/12/2023 19:31 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            12/12/2023 14:22 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            22/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b> 
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                                            22/11/2023 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010343-12.2010.8.24.0018/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: JOAO MANOEL LORENZEN NEIVA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ZAMPROGNA (OAB SC008306) ADVOGADO(A): ANA MARI DOERING ZAMPROGNA (OAB SC017772) ADVOGADO(A): MARIANA DOERING ZAMPROGNA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO-SC PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): JULIANA CASSANELLI MACHADO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
 
 Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
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                                            21/11/2023 14:38 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023 
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                                            21/11/2023 14:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            21/11/2023 14:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45 
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                                            18/10/2023 16:13 Juntada de Petição 
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                                            28/06/2023 16:46 Juntada de Petição 
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                                            03/03/2022 13:43 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202 
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                                            02/03/2022 20:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            12/02/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            10/02/2022 19:01 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2022 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            20/01/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            10/01/2022 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/01/2022 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            10/01/2022 15:07 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2 
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                                            10/01/2022 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/01/2022 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/01/2022 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/01/2022 15:07 Despacho 
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                                            22/03/2021 11:37 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202 
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                                            20/03/2021 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            10/03/2021 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            11/02/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            02/02/2021 10:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            01/02/2021 14:05 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2 
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                                            01/02/2021 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/02/2021 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/02/2021 14:05 Despacho 
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                                            26/01/2021 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/01/2021 16:41 Juntada de Petição 
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                                            20/01/2021 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            07/01/2021 22:31 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202 
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                                            07/01/2021 22:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/01/2021 22:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            07/01/2021 22:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            07/01/2021 22:19 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            07/01/2021 22:18 Alteração de Cadastro Efetuada 
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                                            23/11/2020 12:42 Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP 
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                                            23/11/2020 12:38 Recebido pela Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI 
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                                            06/10/2020 16:33 Remessa à Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI 
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                                            03/12/2019 16:38 Retirada de pauta 
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                                            25/11/2019 00:00 Publicado - Disponibilizado em 22/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3195 
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                                            21/11/2019 18:27 Inclusão em pauta - Para 03/12/2019 
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                                            21/11/2019 17:20 Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta 
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                                            22/01/2015 15:28 Recebido pelo gabinete 
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                                            22/01/2015 15:18 Remessa ao gabinete 
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                                            22/01/2015 12:25 Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, opino: a) pelo conhecimento e desprovimento do apelo do autor; b) pelo não conhecimento dos recursos adesivos interpostos pelo autor; c) pelo conhecimento e desprovimento do agravo retido interposto pelo 
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                                            11/03/2014 10:55 Remessa à PGJ 
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                                            10/03/2014 12:11 Vista à PGJ 
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                                            10/03/2014 12:09 Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *01.***.*23-77 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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