TJSC - 5000408-84.2022.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MACHRY REGERT

CPF *97.***.*55-88

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES

CPF *72.***.*41-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002749-19.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 28/04/2025 18:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MACHRY REGERT - CONDENADO

  • 19/02/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 12:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MACHRY REGERT - ARQUIVADO

  • 19/02/2025 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/02/2025 16:35

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALESSANDRO MACHRY REGERT)<br/>BNMP: 5000408-84.2022.8.24.0067.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 13/02/2025 11:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:36

    Juntada - Cálculo processual nº 282598 - versão 1

  • 13/02/2025 11:26

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/02/2025 11:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MACHRY REGERT - CONDENADO

  • 13/02/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MACHRY REGERT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/02/2025 11:10

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 13/02/2025 11:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 06:29

    Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50004088420228240067/TJSC

  • 10/02/2025 12:29

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SGECR -> TJSC

  • 10/02/2025 12:29

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/07/2024 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: AREsp nº 2628902 / SC (STJ)

  • 17/07/2024 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 11:38

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50004088420228240067/TJSC

  • 30/11/2023 16:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004088420228240067/TJSC

  • 11/09/2023 08:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 01/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

  • 20/04/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/04/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/03/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:36

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/09/2022 17:30. Refer. Evento 12

  • 20/09/2022 18:02

    Despacho

  • 20/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 02/09/2022

  • 31/08/2022 17:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 31/08/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 31/08/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 31/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 31/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 31/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 22/06/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:36

    Despacho

  • 09/06/2022 15:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/09/2022 17:30

  • 29/03/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 02/02/2022 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 02/02/2022 16:50

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 28/01/2022 16:30

    Recebida a denúncia

  • 26/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 09:31

    Distribuído por dependência - Número: 50058774820218240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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