TJSC - 0000009-06.2017.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2024 04:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0
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13/09/2024 16:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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13/09/2024 06:13
Expedição de ofício
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13/09/2024 06:13
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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12/09/2024 14:40
Recebidos os autos do STJ
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15/07/2024 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 15:41
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000090620178240039/SC
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22/05/2024 06:51
Remetidos os Autos em diligência
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20/05/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000009062017824003920240520181749
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18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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12/05/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 13:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/04/2024 13:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/04/2024 10:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2024 15:09
Juntada de Petição
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25/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/04/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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31/03/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2024 18:50
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2024 15:35
Juntada de Petição
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26/02/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 11:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/12/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 20:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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30/11/2023 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/11/2023 20:08
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000009-06.2017.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: ROBERTO BASTOS ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIS RODRIGO LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
13/11/2023 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
15/09/2023 15:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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15/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2023 12:17
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
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24/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 15:03
Juntada de Petição
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02/08/2023 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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12/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
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12/07/2023 17:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDER ANTONIO DOS ANJOS GOULART - EXCLUÍDA
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12/07/2023 17:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/07/2023 17:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS RODRIGO LOPES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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12/07/2023 17:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO BASTOS ALVES - CONDENADO
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12/07/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO BASTOS ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2023 09:40
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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11/07/2023 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/07/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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