TJSC - 5003467-40.2020.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALTINO AVELINO REIS

CPF *17.***.*34-34

WILSON FERNANDES DIAS

CPF *06.***.*35-26

Advogados

RAUL FAUST DE LUCA

OAB: 042795/SC

CPF *88.***.*64-84

TATIANA INACIO PORTO BUCCI

OAB: 050827/SC

CPF *19.***.*42-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 16:57

    Juntada de Petição - WILSON FERNANDES DIAS (SC050827 - TATIANA INACIO PORTO BUCCI)

  • 27/02/2025 13:18

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

  • 20/02/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 20/02/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/02/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 18/02/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 18/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 16:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/02/2025 15:15. Refer. Evento 131

  • 18/02/2025 16:43

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 18/02/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/02/2025 11:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

  • 14/02/2025 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

  • 12/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/02/2025 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 13/02/2025 11:42:55)

  • 12/02/2025 14:45

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 12/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREVERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/02/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 28/01/2025

  • 16/01/2025 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 18/12/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 18/12/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/12/2024 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 18/12/2024 13:11:07)

  • 17/12/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 17/12/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 17/12/2024 17:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/12/2024 17:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/12/2024 17:17

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2024 17:13

    Expedição de ofício

  • 13/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA ALVES SAUCHUK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/11/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SEGUNDO SAUCHUK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/04/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 17/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 16/04/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/04/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/04/2024 15:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/02/2025 15:15

  • 08/04/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/04/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2024 16:41

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 17/11/2023 16:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTINO AVELINO REIS - EXCLUÍDA

  • 17/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50053909620238240103

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/11/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/11/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/11/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 17/08/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 27/06/2023 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 27/06/2023 14:48

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 27/06/2023 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003467-40.2020.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALTINO AVELINO REIS RÉU: WILSON FERNANDES DIAS EDITAL Nº 310043032047 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ALTINO AVELINO REIS, CPF: *17.***.*34-34, Endereço: Rua 06 de Janeiro, Presídio Regional, 00, IPEN 506497 - Paranaguamirim - 89223400, Joinville/SC (Residencial), Rua Professora Ana Soares Paul, 56 - Petrópolis - 89208570, Joinville/SC (Residencial), Rua Maria Marta Pift Haitem, 03 - Boehmerwald - 89235043, Joinville/SC (Residencial), Rua São José do Cerrito, 109 - Petrópolis - 89208600, Joinville/SC (Residencial) e a Rua Joao Afonso Moreira, 25, casa - Fátima - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de abril de 2017, do período matutino, em horário que a instrução melhor precisará, até por volta das 13h10min, nas dependências da residência n. 116, situada na rua São Joaquim, bairro Itinga, no Município de Araquari, os denunciados Jaqueline de Oliveira e Altino Avelino Reis, consciente e voluntariamente, em comunhão de esforços, receberam e ocultaram em proveito próprio o veículo VW/Gol, placas LXT6519, avaliado em R$ 7.353,00 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais), conforme auto de avaliação indireta do 'evento 1 – fl. 11', bem este que sabiam ser produto de crime.

    O veículo em questão fora furtado na manhã do mesmo dia de Fabíola Alves Sauchuk, no município de Joinville/SC, na rua Coronel Francisco Gomes, n. 1439, defronte ao Colégio Cenecista Elias Moreira (comunicação de ocorrência policial – evento 1 – fl. 7), tendo sido posteriormente localizado na garagem da residência da denunciada Jaqueline de Oliveira.

    Assim agindo, os denunciados Jaqueline de Oliveira e Altino Avelino Reis praticaram a conduta descrita no art. 180, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 12:25

    Expedição de Edital - citação

  • 10/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/05/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 19:04

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/04/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/04/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Motivo: Endereço não pertence a esta comarca.

  • 04/04/2023 14:53

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 29/03/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 23/01/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 23/01/2023 09:56

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/01/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/11/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 19:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 12/10/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 26/06/2022 22:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/06/2022 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/06/2022 03:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 10/02/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 27/01/2022

  • 17/11/2021 15:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAQUELINE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 17/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50041651220218240103

  • 17/11/2021 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/11/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/11/2021 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 17:36

    Despacho

  • 27/10/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 27/10/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 12:27

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/10/2021 20:25

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/10/2021 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/10/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 05/10/2021 18:15

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/10/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2021 02:00:06 com disponibilização efetiva no dia 23/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2021

  • 20/08/2021 14:19

    Intimação por Edital

  • 20/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2021

  • 20/08/2021 14:18

    Expedição de Edital

  • 13/08/2021 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Solicitação da origem

  • 30/06/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2021 14:12

    Despacho

  • 21/06/2021 07:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 13:28

    Juntada de Petição

  • 12/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2021 15:10

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50187827520218240038/SC

  • 11/05/2021 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50187827520218240038/SC

  • 04/05/2021 19:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50187827520218240038

  • 27/04/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 26/04/2021 15:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/04/2021 15:27

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 26/04/2021 15:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON FERNANDES DIAS - DENUNCIADO

  • 26/04/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2021 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 09:46

    Recebido aditamento à denúncia

  • 13/04/2021 16:52

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/09/2021 15:40. Refer. Evento 18

  • 13/04/2021 16:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/09/2021 15:40

  • 11/03/2021 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 18:58

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS (por substituição em 09/08/2021 15:27:35)

  • 18/11/2020 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 18/11/2020 12:40

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/11/2020 12:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/11/2020 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2020 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2020 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 17:25

    Recebida a denúncia

  • 05/11/2020 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2020 12:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 05/11/2020 12:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTINO AVELINO REIS - DENUNCIADO

  • 05/11/2020 12:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 05/11/2020 11:58:33)

  • 05/11/2020 12:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000438-72.2017.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 41, 46, 54

  • 04/11/2020 18:45

    Distribuído por dependência - Número: 00004387220178240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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