08/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 16:40

Baixa Definitiva
01/02/2024 16:38

Expedição de Registro no Rol de Culpados
01/02/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FELIX - CONDENADO
01/02/2024 16:08

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
23/01/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/01/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
23/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDECIR FELIX, Guia 7130126, Subguia 3670324
19/01/2024 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/01/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - VALDECIR FELIX - Guia 7130126 - R$ 857,81
19/01/2024 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FELIX - CONDENADO - PRESO
19/01/2024 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE
19/01/2024 13:29

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
19/12/2023 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50013486620228240126
28/09/2023 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013486620228240126/TJSC
10/07/2023 15:39

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 31/05/2023 09:00. Refer. Evento 160
09/06/2023 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC
09/06/2023 12:18

Alterado o assunto processual
09/06/2023 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 08/06/2023
06/06/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/06/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
06/06/2023 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003688-80.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 229
06/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 14:11

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
06/06/2023 13:44

Recebido o recurso de Apelação
06/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:06

Expedição de ofício
05/06/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: EDIO SOUZA
05/06/2023 17:31

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
05/06/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Parte Isenta
05/06/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
05/06/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 231
01/06/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
01/06/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/06/2023 12:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/06/2023 11:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/05/2023 18:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/05/2023 18:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:54

Conclusos para julgamento
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/05/2023 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/05/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:21

Despacho
18/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023 Prazo do edital: 24/05/2023 Prazo de citação/intimação: 29/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001348-66.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR FELIX EDITAL Nº 310043162135 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: Titulares - Ana Joselia Dallacourt Ribas, Anderson Weber, Andre da Silva, Angela Maria Machado da Silva, Aurinea Ramos Teixeira, Camila Ligia Costa Rosado, Carlos Ramos Junior, Edmilson Carlos Prestes Gomes, Elaine Maria da Sena, Eliane Pinheiro Cunha, Eloisa Maria Lucateli Reis, Gilvani Regines Schiessl, Jana Heloisa do Rosário, Jeong Hwa Zaduski, João Marcio Faligurski, Loisiane Aparecida de Lima, Marcela Deunisio Olkoski, Marlon Ricardo Lopes, Nelma Regina de Oliveira, Rosana Maria de Lima Brauer, Sandra Mara Berte, Silvana de Souza Speck, Sirlei Aparecida Westphal, Thales Aimone, Weslley de Melo Kinczeski.

Jurados suplentes: Adenildo Pedro Coelho, Aline Braz da Silva, Estela Beckendorf Ramos, Luiz Guilherme Rebello Pires, Valentin Pacheco.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Auditório da Câmara de Vereadores do Município de Itapoá, situado à Rua Mariana Michels Borges, Itapema do Norte, Itapoá - SC - Data e Horário: 31/05/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/05/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/05/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003688-80.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 204
17/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
17/05/2023 12:21

Expedição de Edital
16/05/2023 19:09

Despacho
16/05/2023 18:37

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 16/05/2023 18:00. Refer. Evento 158
16/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 14:42

Juntada de Petição
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/04/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/04/2023 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 25/04/2023
24/04/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 24/04/2023
20/04/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
19/04/2023 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
18/04/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:09

Expedição de ofício
18/04/2023 18:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: EDIO SOUZA
18/04/2023 16:47

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:45

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:45

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:45

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:44

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:44

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
18/04/2023 16:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/04/2023 16:27

Expedição de ofício
18/04/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:05

Despacho
18/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:52

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 31/05/2023 09:00. Refer. Evento 159
17/04/2023 14:05

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 30/05/2023 09:00
17/04/2023 14:04

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 16/05/2023 18:00
14/04/2023 12:37

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:47

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/04/2023 11:10

Despacho
31/03/2023 18:20

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:59

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 15:22

Juntada de Petição
31/03/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:32

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023
24/03/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 18:47

Despacho
24/03/2023 18:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 13:45

Juntada de Petição
02/03/2023 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50003368020238240126/TJSC
01/02/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50003368020238240126
01/02/2023 16:11

Decisão interlocutória
01/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/02/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/01/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/01/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:52

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 17:39

Despacho
20/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
23/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/12/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 18:42

Despacho
09/12/2022 18:33

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/12/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/12/2022 01:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/11/2022 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 28/11/2022
23/11/2022 16:40

Decisão interlocutória
23/11/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/11/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/11/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
17/11/2022 15:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/11/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/11/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 14:50

Proferida Sentença de Pronúncia
17/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 14:06

Conclusos para julgamento
06/11/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/11/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/11/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
27/10/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:13

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 09:08

Indeferido o pedido
26/10/2022 18:39

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
26/10/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/10/2022 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 21/10/2022
19/10/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
18/10/2022 17:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2022 16:57

Determinada a intimação
18/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/10/2022 14:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/10/2022 15:01

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/09/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:22

Despacho
28/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/09/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/09/2022 13:30. Refer. Evento 34
05/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:33

Despacho
05/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:17

Juntada de Petição
24/08/2022 13:54

Juntada de Petição
17/08/2022 17:41

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2022 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 03/08/2022
02/08/2022 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 01/08/2022
02/08/2022 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 01/08/2022
02/08/2022 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2022 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: EDIO SOUZA
01/08/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: EDIO SOUZA
01/08/2022 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: EDIO SOUZA
01/08/2022 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: EDIO SOUZA
01/08/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: EDIO SOUZA
01/08/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: EDIO SOUZA
26/07/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2022 18:30

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2022 15:35

Expedição de ofício
25/07/2022 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
25/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2022 - ITHCEMAN
22/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2022 13:17

Determinada a intimação
21/07/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/09/2022 13:30
21/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001010-92.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
07/07/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 14:13

Despacho
15/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2022 13:07

Despacho
06/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/06/2022 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001010-92.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
30/05/2022 14:59

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 12:38

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2022 12:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 9 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 11/05/2022 17:57:59
11/05/2022 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/05/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2022 18:18

Recebida a denúncia
10/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FELIX - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/05/2022 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50013260820228240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00