TJSC - 5065581-90.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

Polo Passivo

Partes

GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA .

CNPJ: 11.760.744/0001-20

Advogados

MARCUS BECHARA SANCHEZ

OAB: 026888/PR

CPF *60.***.*64-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 48

  • 13/03/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/03/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

  • 11/03/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/03/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 16:56

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 45

  • 03/03/2024 16:56

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 16:56

    Deferido o pedido - Complementar ao evento nº 40

  • 03/03/2024 16:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/02/2024 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/02/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/02/2024 10:57

    Despacho

  • 08/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/02/2024 10:56

    Despacho

  • 07/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 07/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2024 16:51

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 493033, Subguia 96127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 02/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 493035, Subguia 96129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493035, Subguia 96129

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada - Guia Gerada - GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . - Guia 493035 - R$ 233,96

  • 30/01/2024 14:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493033, Subguia 96127

  • 30/01/2024 14:02

    Juntada - Guia Gerada - GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . - Guia 493033 - R$ 233,96

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 18/12/2023 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 17:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/12/2023 16:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Física

  • 11/12/2023 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Incluído em mesa para julgamento - 11/12/2023 13:33:15)

  • 11/12/2023 16:27

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5065581-90.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS BECHARA SANCHEZ (OAB PR026888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 21/11/2023 12:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 12:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 17/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/11/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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