TJSC - 0003032-69.2002.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
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28/06/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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18/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/01/2024 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000548-05.2016.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 377
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08/01/2024 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003032-69.2002.8.24.0011/SC AUTOR: MICRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051382045 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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09/11/2023 15:42
Expedição de Edital
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01/11/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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31/10/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
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28/10/2023 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 365
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21/10/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
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21/10/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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17/10/2023 18:03
Juntada de Petição
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16/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 357 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2023 14:30:29)
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16/10/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 356 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2023 14:30:29)
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16/10/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2023 14:30:29)
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16/10/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 354 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2023 14:30:01)
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16/10/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/10/2023 14:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/01/2017 12:57
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 06 - Cumprimento de sentença, nesta data.
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30/01/2017 12:57
Execução de sentença iniciada - Seq.: 06 - Cumprimento de sentença
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30/01/2017 12:55
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 05 - Cumprimento de sentença, nesta data.
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30/01/2017 12:55
Execução de sentença iniciada - Seq.: 05 - Cumprimento de sentença
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30/01/2017 12:53
Arquivado Definitivamente - Processo físico arquivado - caixa 16/PFA
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30/01/2017 12:52
Processo físico convertido em processo eletrônico
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19/12/2016 18:04
Determinado arquivamento - 1.Arquivem-se os autos.2.Publique-se e intimem-se.
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15/12/2016 16:48
Conclusos para despacho
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15/12/2016 16:41
Certidão emitida - Certifico que foram protocoladas duas (02) petições de cumprimento de sentença sob o n. WBQE16.10060424-8 e n. WBQE16.10060582-1, as quais serão cadastradas para o devido andamento, após o arquivamento dos autos principais.
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09/12/2016 16:52
Recebidos os autos
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21/11/2016 15:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/11/2016 16:57
Transitado em julgado - Certifico que o acórdão de fls.607 transitoou em julgado em 19/09/2016.
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14/11/2016 13:15
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/11/2016 13:14
Sentença reformada em acórdão - parcialmente reformada
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14/11/2016 13:13
Reativado processo retornado de outro Juízo
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22/01/2013 16:28
Remessa ao Tribunal de Justiça
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22/01/2013 16:28
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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13/12/2012 14:59
Aguardando decurso do prazo
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13/12/2012 14:58
Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 037120
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11/12/2012 17:13
Aguardando cumprir despacho
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10/12/2012 16:39
Aguardando cumprir despacho
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30/11/2012 13:12
Recebimento - SAJ
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30/11/2012 12:57
Carga ao Advogado
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23/11/2012 17:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0485/2012 Data da Publicação: 23/11/2012 Número do Diário: 1523 Página: 663-664
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21/11/2012 17:42
Aguardando publicação - Relação: 0485/2012 Teor do ato: Recebo os recursos de apelação de fls. 414/427 e 431/439, vez que tempestivos, em ambos os efeitos (art. 28, caput, do Decreto Lei n. 3.365/41). Intimem-se os apelados para, caso queiram, oferecer co
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05/11/2012 15:29
Aguardando confecção relação intimação advogado
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25/10/2012 16:12
Recebimento - SAJ
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25/10/2012 13:13
Carga ao Advogado
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24/10/2012 16:38
Recebimento - SAJ
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04/10/2012 15:05
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo os recursos de apelação de fls. 414/427 e 431/439, vez que tempestivos, em ambos os efeitos (art. 28, caput, do Decreto Lei n. 3.365/41). Intimem-se os apelados para, caso queiram, oferecer contra
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01/10/2012 16:31
Juntada de petição - Prot 008899 - Apelação do Réu (Município)
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26/09/2012 14:58
Concluso para sentença - SAJ
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26/09/2012 14:56
Aguardando envio para o Juiz
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25/09/2012 14:49
Aguardando envio para o Juiz
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25/09/2012 14:48
Recebimento - SAJ
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25/09/2012 13:15
Remessa à Fazenda Pública - carga rapida de 01 hora
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25/09/2012 13:15
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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25/09/2012 13:14
Recebimento - SAJ
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25/09/2012 13:05
Despacho outros - Consigno que, nos termos do artigo 206, §1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, "a carga rápida não deve exceder o período de 1 (uma) hora e será concedida desde que o pedido tenha sido form
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21/09/2012 18:51
Concluso para despacho - SAJ
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21/09/2012 18:44
Aguardando envio para o Juiz
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21/09/2012 13:15
Aguardando envio para o Juiz
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21/09/2012 13:14
Juntada de apelação
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18/09/2012 13:25
Aguardando cumprir despacho
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06/09/2012 14:21
Aguardando decurso do prazo
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24/08/2012 17:44
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.02.003032-1/004 - Embargos de Declaração
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22/08/2012 16:31
Recebimento - SAJ
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06/08/2012 14:29
Concluso para despacho - SAJ
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06/08/2012 13:38
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2012 12:12
Juntada de embargos de declaração/infringentes
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03/08/2012 12:11
Certidão emitida - Abertura de Volume
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03/08/2012 12:11
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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17/07/2012 15:15
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.02.003032-1/004 - Embargos de Declaração
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11/07/2012 18:29
Aguardando decurso do prazo
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11/07/2012 17:01
Recebimento - SAJ
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11/07/2012 13:50
Remessa à Fazenda Pública - carga rapida 1hora
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11/07/2012 13:47
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/07/2012 13:40
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0211/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 1430 Página: 708/709
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09/07/2012 16:22
Aguardando publicação - Relação: 0211/2012 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural aforada por Micro Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face do Município de Brusque, a fim de condenar o requerido ao pagamento de
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05/07/2012 15:24
Publicação e registro da sentença
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27/06/2012 16:38
Recebimento - SAJ
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26/06/2012 13:51
Sentença - Procedência parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural aforada por Micro Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face do Município de Brusque, a fim de condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.612.522
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18/04/2012 14:56
Concluso para despacho - SAJ
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18/04/2012 12:24
Aguardando envio para o Juiz
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17/04/2012 18:51
Juntada de petição - 02 petições ( autor e réu)
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17/04/2012 18:51
Recebimento - SAJ
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12/04/2012 16:33
Carga ao Advogado - carga rápida 1 hora
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04/04/2012 11:15
Recebimento - SAJ
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03/04/2012 13:09
Remessa à Fazenda Pública - Carga Rápida de 01 hora
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03/04/2012 13:09
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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02/04/2012 12:58
Aguardando manifestação das partes
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02/04/2012 12:45
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0084/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 1362 Página: 366/367
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29/03/2012 13:26
Aguardando publicação - Relação: 0084/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 372/381 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Ric
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28/03/2012 12:55
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 372/381 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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27/02/2012 15:27
Recebimento - SAJ
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27/02/2012 13:06
Processo redistribuído por direcionamento - Conforme Resolução nº 22/2011 do TJ/SC.
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27/02/2012 13:06
Redistribuição de processo - saída
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27/02/2012 12:46
Remessa à Distribuição
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24/02/2012 14:03
Juntada de laudo pericial - SAJ
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24/02/2012 13:54
Recebimento - SAJ
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29/11/2010 17:25
Carga ao Perito
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18/11/2010 09:08
Aguardando perícia - 30.11
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17/11/2010 12:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR801936165TJ Situação : Cumprido Destinatário : Micro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 28/10/2010
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25/10/2010 13:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR801936174TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Brusque Diligência : 22/10/2010
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18/10/2010 07:21
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0289/2010 Data da Publicação: 18/10/2010 Número do Diário: 1029 Página: 443/444
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14/10/2010 10:06
Aguardando publicação - Relação: 0289/2010 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 30/11/10, às 14:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: endereço do autor, na Av. Lauro Muller, nº 12, Brusque/SC. Perito responsável p
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08/10/2010 15:32
Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 30/11/10, às 14:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: endereço do autor, na Av. Lauro Muller, nº 12, Brusque/SC. Perito responsável pela colet
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08/10/2010 15:31
Juntada de petição - Perito designando o dia 30/11/10, às 14:00 horas para a realização da perícia no endereço do autor, na Av. Lauro Muller, nº 12, Brusque/SC.
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07/10/2010 16:17
Juntada de petição - Autora
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01/10/2010 06:54
Aguardando manifestação do Autor
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01/10/2010 05:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0274/2010 Data da Publicação: 01/10/2010 Número do Diário: 1019 Página: 476/478
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29/09/2010 09:14
Aguardando publicação - Relação: 0274/2010 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias conforme requerido pelo autor. Advogados(s): Ricardo Luis Belli (OAB 008.225/SC)
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28/09/2010 14:30
Ato ordinatório-Cível - Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias conforme requerido pelo autor.
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28/09/2010 14:29
Juntada de petição - Autor
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21/09/2010 17:01
Recebimento - SAJ
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20/09/2010 15:28
Carga ao Advogado - Carga rápida 2 horas.
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20/09/2010 11:03
Aguardando manifestação do Autor
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20/09/2010 06:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2010 Data da Publicação: 20/09/2010 Número do Diário: 1010 Página: 450/451
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16/09/2010 06:53
Aguardando publicação - Relação: 0259/2010 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.800,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito,
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15/09/2010 07:31
Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.800,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no pra
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15/09/2010 07:30
Juntada de petição
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10/08/2010 18:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR701815788TJ Situação : Cumprido Destinatário : Engenheiro Airton Diegoli Diligência : 10/08/2010
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23/07/2010 17:02
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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20/07/2010 15:47
Juntada de petição - apresentada pelo réu
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19/07/2010 14:11
Juntada de petição - apresentada pelo autor
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16/07/2010 08:10
Aguardando decurso do prazo
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14/07/2010 12:56
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0186/2010 Data da Publicação: 14/07/2010 Número do Diário: 963 Página: 486/488
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12/07/2010 10:26
Aguardando publicação - Relação: 0186/2010 Teor do ato: I - Diante do acórdão de fls. 312-324, o qual anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia, determino que esta seja realizada pelo perito judicial anteriormente nomeado nos autos (fl.
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12/07/2010 09:25
Recebimento - SAJ
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05/07/2010 14:38
Despacho outros - I - Diante do acórdão de fls. 312-324, o qual anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia, determino que esta seja realizada pelo perito judicial anteriormente nomeado nos autos (fl. 52), Airton Diegoli, uma vez que já é
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29/06/2010 15:55
Concluso para despacho - SAJ - 02130321
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25/06/2010 08:50
Aguardando envio para o Juiz
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17/06/2010 19:08
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu acerca do Ato ordinatório de fls. 327.
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17/06/2010 19:07
Juntada de petição - Da Autora
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09/06/2010 12:55
Recebimento - SAJ
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07/06/2010 13:30
Carga ao Advogado
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01/06/2010 13:32
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2010 Data da Publicação: 01/06/2010 Número do Diário: 933 Página: 498/499
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28/05/2010 09:48
Aguardando publicação - Relação: 0126/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Luis Belli (OAB 008.225/SC), Luiz Gianesini (OAB
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07/04/2010 10:21
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.02.003032-1/003 - Apelação Cível (fora de uso)
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07/04/2010 10:21
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.02.003032-1/002 - Apelação Cível (fora de uso)
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07/04/2010 10:21
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 011.02.003032-1/001 - Embargos de Declaração
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20/10/2009 15:20
Recebimento - SAJ
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19/10/2009 13:24
Processo redistribuído por direcionamento - Resolução Conforme 24/2009 do TJ/SC
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19/10/2009 13:24
Redistribuição de processo - saída
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19/10/2009 13:15
Remessa à Distribuição
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27/08/2009 17:55
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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27/08/2009 17:55
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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07/08/2009 13:33
Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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07/08/2009 13:32
Reabertura de processo
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03/03/2008 16:15
Remessa ao Tribunal de Justiça
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25/02/2008 14:17
Recebimento - SAJ
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31/01/2008 13:42
Vista ao Ministério Público para manifestação
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31/01/2008 13:03
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/01/2008 14:11
Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 051650
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21/01/2008 18:50
Recebimento - SAJ
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19/12/2007 15:08
Carga ao Advogado
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19/12/2007 13:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0407/2007 Data da Publicação: 19/12/2007 Número do Diário: 354 Página:
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17/12/2007 17:12
Aguardando publicação - Relação: 0407/2007 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação, apresentado às fls. 283/288, em seus efeitos legais, porquanto tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, d
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28/11/2007 15:44
Recebimento - SAJ
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13/11/2007 17:47
Despacho outros - Recebo o recurso de apelação, apresentado às fls. 283/288, em seus efeitos legais, porquanto tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, dê-se vista ao órgão do Ministério Públ
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08/11/2007 08:43
Concluso para despacho - SAJ
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07/11/2007 15:06
Aguardando envio para o Juiz
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07/11/2007 15:03
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 283/288 é tempestivo(a), tendo em vista que o despacho de fls. 281, não foi publicado a intimação.
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07/11/2007 14:55
Juntada de apelação - protocolo nº 042608
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06/11/2007 15:55
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.02.003032-1/003 - Apelação Cível
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01/11/2007 12:46
Recebimento - SAJ
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31/10/2007 15:46
Concluso para despacho - SAJ
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31/10/2007 15:46
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2007 14:48
Despacho outros - R.h. Recebo o recurso apresentado, tempestivamente, pelo autor, em ambos os efeitos. Intime-se a parte Requerida para apresentar suas contra-razões à Apelação, no prazo de 15(quinze) dias. Estando o processo em ordem, procedidas as anota
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23/10/2007 15:45
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 265.279 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 09/10/2007 e término em 23/10/2007, tendo sido protocolado(a) em 22/10/2007.
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23/10/2007 15:44
Juntada de apelação - protocolo nº 040347
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22/10/2007 18:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.02.003032-1/002 - Apelação Cível
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15/10/2007 13:21
Aguardando decurso do prazo
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08/10/2007 14:40
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0313/2007 Data da Publicação: 08/10/2007 Número do Diário: 305 Página:
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04/10/2007 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0313/2007 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MICRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em relação à sentença prolatada nestes autos de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOV
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10/09/2007 15:46
Publicação e registro da sentença
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05/09/2007 14:43
Recebimento - SAJ
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24/08/2007 14:46
Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MICRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em relação à sentença prolatada nestes autos de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C I
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15/08/2007 17:17
Concluso para despacho - SAJ
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15/08/2007 12:41
Aguardando envio para o Juiz
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10/08/2007 17:42
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos declaratórios de fls. 254/257 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 23/07/2007, tendo sido protocolado(a) em 26/07/2007.
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10/08/2007 17:40
Juntada de embargos de declaração/infringentes
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10/08/2007 11:31
Certidão emitida - Abertura de Volume
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10/08/2007 11:31
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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03/08/2007 16:49
Recebimento - SAJ
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31/07/2007 15:11
Carga ao Advogado
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26/07/2007 18:10
Processo entranhado - Entranhado o processo 011.02.003032-1/001 - Embargos de Declaração
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20/07/2007 12:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0236/2007 Data da Publicação: 20/07/2007 Número do Diário: 250 Página:
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18/07/2007 12:29
Aguardando publicação - Relação: 0236/2007 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por MICRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nesta AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES,
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12/07/2007 14:03
Publicação e registro da sentença
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12/07/2007 11:37
Recebimento - SAJ
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06/07/2007 17:49
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por MICRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nesta AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, qu
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18/06/2007 16:56
Concluso para sentença - SAJ
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18/06/2007 14:37
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2007 18:31
Recebimento - SAJ
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14/06/2007 16:09
Vista ao Ministério Público para intimação
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14/06/2007 14:58
Aguardando envio para o Ministério Público
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11/06/2007 17:20
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.
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11/06/2007 17:20
Juntada de alegações finais - do Município
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05/06/2007 16:03
Recebimento - SAJ
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25/05/2007 16:02
Carga ao Advogado
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25/05/2007 16:02
Juntada de alegações finais - Dr. Marcellus Dadam OAB/SC 6.111 - fls.198 a 212 - pela parte autora.
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18/05/2007 17:54
Aguardando petição
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18/05/2007 17:54
Recebimento - SAJ
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07/05/2007 18:21
Carga ao Advogado
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03/05/2007 17:49
Despacho em audiência - Aberta a audiência, efetuada a proposta de conciliação, esta resultou inexitosa. Foi inquirida uma testemunha em termo que segue em separado. Os depoimentos pessoais foram dispensados. Registra-se que a testemunha Oscar Isaca não c
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24/04/2007 13:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR646311354TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Carlos Alberto Prunner Diligência : 18/04/2007
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17/04/2007 13:13
Juntada de outros - GRJ 107805723
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12/04/2007 15:33
Juntada de petição - Substabelecimento
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12/04/2007 13:30
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas
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10/04/2007 17:40
Recebimento - SAJ
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09/04/2007 17:37
Carga ao Advogado
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15/02/2007 15:02
Recebimento - SAJ
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14/02/2007 13:28
Carga ao Advogado
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06/02/2007 16:39
Juntada de petição - Petição apresentada pela Micro Empreendimentos Imobiliários Ltda., requerendo a intimação de testemunha via correio.
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16/01/2007 12:57
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2007 Data da Publicação: 16/01/2007 Data da Circulação: 16/01/2007 Número do Diário: 125 Página: 226 a 228
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12/01/2007 18:23
Aguardando publicação - Relação: 0001/2007 Teor do ato: Vistos para despacho. Designo o dia 03/05/2007, às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e inquiridas as testemunhas
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18/12/2006 13:41
Recebimento - SAJ
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05/12/2006 18:44
Despacho designando audiência - Vistos para despacho. Designo o dia 03/05/2007, às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e inquiridas as testemunhas. Intime-se, sendo que o
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13/11/2006 17:28
Concluso para despacho - SAJ
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09/11/2006 14:27
Aguardando envio para o Juiz
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03/11/2006 11:27
Juntada de petição - Dr Luiz Gianesini OAB/SC 3.667 Requer prova testemunhal
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03/11/2006 11:25
Juntada de petição - Dr Marcellus Augusto Dadam OAB/SC 6.111 Informar que não pretende produzir mais provas.
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16/10/2006 13:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0250/2006 Data da Publicação: 16/10/2006 Data da Circulação: 16/10/2006 Número do Diário: 74 Página: 157/158
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11/10/2006 12:20
Aguardando publicação - Relação: 0250/2006 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se pretendem produzir outras provas, além das constantes nos autos, especificando as mesmas. Advogados(s): Marcellus Augusto Dadam (OAB
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27/09/2006 14:31
Recebimento - SAJ
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19/09/2006 18:44
Despacho outros - Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se pretendem produzir outras provas, além das constantes nos autos, especificando as mesmas.
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11/09/2006 13:26
Concluso para despacho - SAJ
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06/09/2006 15:40
Aguardando envio para o Juiz
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06/09/2006 14:35
Recebimento - SAJ
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23/05/2006 10:12
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/05/2006 11:16
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/05/2006 09:30
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 175.
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05/04/2006 16:01
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0058/2006 Data da Publicação: 05/04/2006 Número do Diário: 11877 Página: 106
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31/03/2006 16:34
Aguardando publicação - Relação: 0058/2006 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a perícia conduzida por engenheiro civil já restou realizada, bem como que ambas as partes e seus respectivos assistentes técnicos manifestaram-se a respeito. Na
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20/03/2006 09:01
Recebimento - SAJ
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14/03/2006 13:43
Despacho outros - Compulsando os autos, verifica-se que a perícia conduzida por engenheiro civil já restou realizada, bem como que ambas as partes e seus respectivos assistentes técnicos manifestaram-se a respeito. Na oportunidade, o demandante requereu a
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24/02/2006 13:43
Concluso para despacho - SAJ
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24/02/2006 11:01
Aguardando envio para o Juiz
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20/02/2006 19:11
Juntada de petição - do autor apresentando o parecer técnico de seu assistente em relação ao laudo apresentado
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20/02/2006 18:59
Juntada de petição - do requerido apresentando o parecer técnico de seu assistente em relação ao laudo juntado aos autos
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03/02/2006 08:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2006 Data da Publicação: 02/02/2006 Número do Diário: 11836 Página:
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03/02/2006 08:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2006 Data da Publicação: 02/02/2006 Número do Diário: 11836 Página:
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30/01/2006 17:48
Aguardando publicação - Relação: 0006/2006 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. * e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Marcellu
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30/01/2006 17:48
Aguardando publicação - Relação: 0006/2006 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 129 e, por conta disso, proceda o cartório judicial a liberação dos honorários periciais, conforme requerido pelo expert, devendo o mesmo fornecer os dados necessários para tal
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24/11/2005 08:35
Recebimento - SAJ
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18/11/2005 17:27
Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 129 e, por conta disso, proceda o cartório judicial a liberação dos honorários periciais, conforme requerido pelo expert, devendo o mesmo fornecer os dados necessários para tal procedimento. Após, cumpra-se o ato o
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01/11/2005 10:57
Concluso para despacho - SAJ
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27/10/2005 17:57
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2005 16:42
Juntada de petição - solicitando liberação dos valores
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24/10/2005 16:41
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. * e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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24/10/2005 16:40
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2005 17:10
Recebimento - SAJ
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02/12/2004 16:13
Carga ao Perito
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02/12/2004 08:35
Recebimento - SAJ
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19/11/2004 15:24
Despacho outros - Defiro o pedido retro. Concedo ao expert nomeado o prazo solicitado para entrega do laudo pericial.
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19/11/2004 13:29
Concluso para despacho - SAJ
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18/11/2004 15:42
Aguardando envio para o Juiz
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18/11/2004 15:35
Juntada de petição - Airton Diegoli
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17/11/2004 14:44
Recebimento - SAJ
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09/08/2004 17:34
Carga ao Perito
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29/07/2004 16:46
Juntada de outros - do comprovnate liberação do valor de R$ 1.600,00 ao perito
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23/07/2004 14:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0083/2004 Data da Publicação: 23/07/2004 Número do Diário: 11.478 Página: 98/102
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21/07/2004 14:46
Alvará expedido - SAJ - Saque de 50% do valor dos honorários periciais.
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21/07/2004 10:18
Recebimento - SAJ
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21/07/2004 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR534479125TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Ilustríssimo Senhor Airton Diegoli
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20/07/2004 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0083/2004 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que foi designado o dia 11/08/2004, às 09h00, no local do imóvel para início dos trabalhos periciais. Advogados(s): Marcellus Augusto Dadam (OAB 006.111/SC), Luiz Gianesini
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20/07/2004 17:26
Despacho outros - Às fls. 109 dos autos, a parte autora peticiona informando o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante em anexo (fls. 110), sendo que às fls. 114 o Sr Perito Judicial requereu a expedição de alvará para levantamento dos val
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19/07/2004 17:57
Concluso para despacho - SAJ
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19/07/2004 17:47
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes que foi designado o dia 11/08/2004, às 09h00, no local do imóvel para início dos trabalhos periciais.
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19/07/2004 17:40
Aguardando envio para o Juiz
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19/07/2004 17:34
Juntada de petição
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12/07/2004 09:36
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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07/07/2004 17:13
Petição - SAJ - com o valor dos honorários periciais
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22/06/2004 17:03
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2004 Data da Publicação: 22/06/2004 Número do Diário: 11.455 Página: 82/84
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18/06/2004 15:03
Aguardando publicação - Relação: 0066/2004 Teor do ato: Ante todo o exposto, arbitro em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) os honorários periciais. Intime-se a parte requerente para efetuar o depósito destes valores no prazo de 10 (dez) dias. Deverá
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17/06/2004 09:32
Recebimento - SAJ
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27/05/2004 09:04
Despacho outros - Ante todo o exposto, arbitro em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) os honorários periciais. Intime-se a parte requerente para efetuar o depósito destes valores no prazo de 10 (dez) dias. Deverá o perito comunicar com antecedência mí
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10/05/2004 14:30
Concluso para despacho - SAJ
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10/05/2004 10:11
Aguardando envio para o Juiz
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06/05/2004 07:38
Juntada de petição
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29/04/2004 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR400352096TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Airton DIegoli
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14/04/2004 14:48
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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22/03/2004 09:11
Recebimento - SAJ
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15/03/2004 14:21
Despacho outros - R.h. Intime-se o expert nomeado, por ofício, com AR, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 95/98 dos autos. Cumpra-se.
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25/02/2004 10:47
Concluso para despacho - SAJ
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25/02/2004 07:35
Aguardando envio para o Juiz
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20/02/2004 15:40
Juntada de petição - Com documentos. Dr. Marcellus Augusto Dadam Requer a V. Exa., alternativamente - ou o Sr. Perito rebaixa os valores valores frente a média apontada...
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09/02/2004 12:52
Carga ao Advogado - Eloi Luiz Dadam
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02/02/2004 17:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2004 Data da Publicação: 02/02/2004 Número do Diário: 11.361 Página: 29/32
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15/01/2004 16:45
Aguardando publicação - Relação: 0003/2004 Teor do ato: Tendo em vista a peça de fls. 90 dos autos, intime-se o credor para depositar os valores referentes aos honorários periciais trazidos às fls. 90 dos autos em 10 dias. Caso não concorde o credor com
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27/11/2003 11:56
Recebimento - SAJ
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26/11/2003 17:40
Despacho outros - Tendo em vista a peça de fls. 90 dos autos, intime-se o credor para depositar os valores referentes aos honorários periciais trazidos às fls. 90 dos autos em 10 dias. Caso não concorde o credor com os referidos valores, deverá manifest
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21/11/2003 13:23
Concluso para despacho - SAJ
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21/11/2003 13:19
Aguardando envio para o Juiz
-
18/11/2003 14:11
Juntada de petição - Perito
-
13/11/2003 09:03
Aguardando decurso do prazo - 24/11
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13/11/2003 09:02
Juntada de AR - oficio 3422 pg 89
-
23/10/2003 14:56
Ofício expedido - SAJ - Intimação perito nomeado.
-
21/10/2003 15:18
Aguardando outros
-
30/09/2003 10:25
Juntada de AR - oficio 2618 pg 49
-
03/09/2003 17:52
Aguardando audiência
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02/09/2003 16:15
Aguardando decurso do prazo - PRAZO 09/09/2003
-
29/08/2003 13:43
Ofício expedido - SAJ
-
18/08/2003 08:23
Recebimento - SAJ
-
08/08/2003 10:06
Despacho outros - Intime-se o perito por Ofício/AR, para que manifeste-se acerca da petição, à fl. 86/87, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.
-
17/07/2003 10:22
Concluso para despacho - SAJ
-
17/07/2003 08:22
Aguardando envio para o Juiz
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14/07/2003 16:56
Juntada de petição - Dr. Eloi Luiz Dadan
-
09/07/2003 09:40
Aguardando decurso do prazo - Pz 14/07
-
08/07/2003 15:05
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0076/2003 Data da Publicação: 03/07/2003 Número do Diário: 11.224 Página: 75/79
-
27/06/2003 08:42
Aguardando publicação - Relação: 0076/2003 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de fls. 83, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Elói Luiz Dadam (OAB 1.592/SC)
-
23/06/2003 16:41
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de fls. 83, no prazo de 05 dias.
-
05/06/2003 09:02
Aguardando decurso do prazo - 10/06
-
05/06/2003 09:01
Juntada de AR - oficio 1216 pg 82
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04/06/2003 13:43
Juntada de petição
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02/06/2003 16:58
Recebimento - SAJ
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23/05/2003 13:32
Carga ao Perito - DR. AIRTON DIEGOLI.
-
05/05/2003 15:36
Ofício expedido - SAJ - ao perito
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23/04/2003 13:51
Aguardando outros - PCD
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23/04/2003 13:03
Recebimento - SAJ
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03/02/2003 13:48
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/01/2003 15:48
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/01/2003 17:07
Ato ordinatório-Cível - Ao MP
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07/01/2003 17:11
Juntada de petição - Requer o prosseguimento do feito. Dr. Elói Luiz Dadam.
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18/12/2002 15:10
Recebimento - SAJ
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11/11/2002 15:53
Recebimento - SAJ
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31/10/2002 17:31
Carga ao Advogado - Elói Dadan
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14/10/2002 15:21
Juntada de petição - Impugnação.Dr Elói Luiz Dadam
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10/10/2002 15:41
Recebimento - SAJ
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03/10/2002 16:21
Carga ao Advogado - Dr Elói Luiz Dadam
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03/10/2002 15:58
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0176/2002 Data da Publicação: 01/10/2002 Número do Diário: 11.044 Página: 56-58
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03/10/2002 08:30
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 011.02.003828-4 - Interdito Proibitório / Especial de Jurisdição Contenciosa
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27/09/2002 15:11
Aguardando publicação - Relação: 0176/2002 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos juntados as fls. 41/49, diga o autor, no prazo de cinco dias. Considerando a necessidade de ser produzida a prova pericial nos presentes autos, nomeio perito judicial
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02/09/2002 09:13
Recebimento - SAJ
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28/08/2002 16:33
Despacho outros - Sobre a contestação e documentos juntados as fls. 41/49, diga o autor, no prazo de cinco dias. Considerando a necessidade de ser produzida a prova pericial nos presentes autos, nomeio perito judicial o engenheiro civil AIRTON DIEGOLI, in
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06/08/2002 08:44
Concluso para despacho - SAJ
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06/08/2002 07:57
Aguardando envio para o Juiz
-
02/08/2002 16:43
Juntada de outros - Parecer do ministério público
-
02/08/2002 16:25
Recebimento - SAJ
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22/07/2002 08:32
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/07/2002 08:14
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/07/2002 15:04
Juntada de petição - Informa o Síndico que tomou conhecimento da avaliação e que concorda com os valores atribuídos aos bens.
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18/07/2002 15:02
Juntada de petição - Contestação
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17/07/2002 18:03
Juntada de petição
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17/07/2002 18:03
Juntada de petição
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09/07/2002 08:28
Aguardando decurso do prazo - pz 15/07/02
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08/07/2002 15:05
Despacho outros - Concede-se prazo de cinco dias para as partes indicarem assistentes técnicos oferecendo quesitos, querendo, inclusive o órgão do Ministério Público. Após voltem para a designação de perito.
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03/07/2002 09:52
Juntada de AR - AR referente ofício de nº 1419/02
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26/06/2002 14:35
Juntada de mandado - mandado 01 - cumprido
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19/06/2002 09:03
Publicação de edital - SAJ - Relação : 090/2002 Data de Publicação: 17/06/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10968 Página: 65/67
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14/06/2002 10:34
Aguardando audiência
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13/06/2002 09:49
Mandado emitido - Citação - Cautelar - Justificação Prévia Situação: Pendente
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13/06/2002 09:45
Juntada de petição - Dr. Eloi Luiz Dadam
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12/06/2002 13:19
Aguardando publicação - Relação: 0090/2002
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11/06/2002 14:08
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Justificação Prévia Marcada para 08/07/2002 14:30 Situação: Realizada
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11/06/2002 09:10
Recebimento - SAJ
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04/06/2002 14:25
Despacho designando audiência - Corrija-se o nome da parte demandante, consoante as informações carreadas aos autos a fl. 21, na Distribuição, SAJ, capa dos autos e demais registros, certificando-se. Em seguida, cite-se o nunciado pessoalmente para contes
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23/05/2002 08:33
Concluso para despacho - SAJ
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23/05/2002 08:04
Aguardando envio para o Juiz
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22/05/2002 17:04
Recebimento - SAJ
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20/05/2002 16:27
Vista ao Ministério Público para manifestação
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20/05/2002 16:03
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/05/2002 13:28
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/05/2002 13:28
Juntada de petição - Requer a retificação do nome da autora de Micro Empreendimentos Jornalísticos para Micro Empreendimentos Imobiliários Ltda.
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17/05/2002 09:05
Recebimento - SAJ
-
13/05/2002 16:40
Concluso para despacho - SAJ
-
13/05/2002 16:06
Aguardando envio para o Juiz
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13/05/2002 15:21
Recebimento - SAJ
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13/05/2002 13:41
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2012
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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