TJSC - 5006469-96.2022.8.24.0022
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
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11/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/09/2025 14:57
Expedição de Ofício nº 013206/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/6245-69)
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10/09/2025 14:54
Expedição de Ofício nº 013198/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/6245-67)
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10/09/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025
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10/09/2025 14:10
Declarado competente o o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ora suscitante.
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23/07/2025 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
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23/07/2025 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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23/07/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 662029/2025
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23/07/2025 16:06
Protocolizada Petição 662029/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/07/2025
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16/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/06/2025 16:09
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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16/06/2025 16:00
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO
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16/06/2025 07:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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