19/11/2024 13:22

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:22

Transitado em Julgado
19/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
11/07/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SNXUN
04/06/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 04/06/2024 17:35:16)
04/06/2024 17:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005868-88.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 176
04/06/2024 16:48

Despacho
31/05/2024 18:21

Conclusos para decisão
31/05/2024 18:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
31/05/2024 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
31/05/2024 18:10

Juntado(a)
31/05/2024 17:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058688820248240000/TJSC referente ao evento 16
29/05/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50058688820248240000/TJSC
17/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:01

Decisão interlocutória
13/04/2024 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SNXUN
14/02/2024 14:13

Transitado em Julgado
12/02/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/02/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Número: 50058688820248240000/TJSC
09/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/02/2024 22:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação Número: 50058688820248240000/TJSC
02/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
01/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 16:42

Outros Votos Proferidos
07/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 14:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5002032-11.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 584) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: VALDOMIRO MINOZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) PERITO: MATHEUS HENRIQUE MOREZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 584
18/10/2023 16:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
18/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 124
04/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 121. Guia: 6557205 Situação: Baixado.
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/09/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 17:15

Juntado(a)
11/08/2023 00:45

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/04/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/04/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 13:18

Juntada de Petição
07/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/02/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/02/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/02/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:29

Decisão interlocutória
15/02/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/01/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001393417. Valor transferido: R$ 13.200,00
26/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:22

Juntado(a)
26/12/2022 15:06

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/12/2022 18:40

Juntado(a)
15/12/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 08:42

Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
20/11/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:18

Juntada de Petição
07/11/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/11/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2022 14:24

Despacho
26/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:27

Juntada de Petição
26/10/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/10/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/10/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:51

Despacho
22/08/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2022 10:22

Juntada de Petição
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:51

Juntada de Petição
29/04/2022 13:00

Conclusos para despacho
28/04/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:06

Determinada a intimação
18/04/2022 15:07

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/04/2022 18:04

Juntada de Petição
01/04/2022 15:07

Juntado(a)
08/02/2022 13:48

Baixa Definitiva
14/12/2021 15:08

Juntado(a)
11/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2021 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2021 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 20:39

Terminativa - Declarada incompetência
01/10/2021 15:57

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
08/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:21

Juntada de Petição
26/08/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2021 15:00

Juntada de Petição
19/08/2021 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2021 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 12:11

Determinada a citação
13/08/2021 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO MINOZZO. Justiça gratuita: Deferida.
12/08/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO MINOZZO. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00