TJSC - 5000350-83.2023.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAIANA ECKEL PIRES

CPF *24.***.*71-59

Advogados

JERONIMO RAFAEL ZALTRON

OAB: 085097/PR

CPF *42.***.*65-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 12:30

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 20:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

  • 11/01/2024 20:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIANA ECKEL PIRES

  • 11/01/2024 20:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/12/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/12/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/12/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 22:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

  • 07/12/2023 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/12/2023 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIANA ECKEL PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/12/2023 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 22:05

    Expedição de ofício

  • 07/12/2023 22:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIANA ECKEL PIRES - ARQUIVADO

  • 06/12/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIN02

  • 06/12/2023 17:30

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/12/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000350-83.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RAIANA ECKEL PIRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): JERONIMO RAFAEL ZALTRON (OAB PR085097) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 20:37

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIN02

  • 17/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:11

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 17/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 29/06/2023 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 21/06/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARION RENKEN

  • 21/06/2023 15:43

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/06/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 20/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN

  • 20/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 13:45

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 21:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta

  • 17/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 15:47

    Rejeitada a denúncia

  • 15/03/2023 15:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/02/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 08:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIANA ECKEL PIRES - DENUNCIADO

  • 08/02/2023 15:12

    Distribuído por dependência - Número: 50030272320228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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