25/11/2024 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/11/2024 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/11/2024 10:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/11/2024 09:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/11/2024 09:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/11/2024 08:27

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150278 - Data: 14/11/2024, às 08:27:40, via Web Service MNI 2.2.2.
14/11/2024 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024
13/11/2024 16:35

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
13/11/2024 16:02

Vista à PGR para fins de intimação
13/11/2024 15:43

Negado seguimento
11/11/2024 15:55

Conclusos à Presidência
11/11/2024 15:55

Registrado à Presidência
08/11/2024 17:37

Autuado
05/11/2024 21:16

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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