TJSC - 5032640-39.2021.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

NORMA LUCIA KOHLER MARCIANO

CPF *33.***.*19-91

Polo Passivo

Partes

LUAN CARLOS GOULART DA SILVA

CPF *09.***.*83-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 00:29

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:06

    Determinado o Arquivamento

  • 10/01/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2023 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

  • 15/12/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Edital

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5032640-39.2021.8.24.0018/SC AUTORID.

    POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: LUAN CARLOS GOULART DA SILVA EDITAL PLATAFORMA   JUIZ DO PROCESSO: Giuseppe Battistotti Bellani - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): STIVEN DE JESUS RODRIGUEZ RIVAS,  Endereço: Rua Santa Rita, 959, E - casa, Esplanada, Chapecó/SC - 89805000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Fica intimado STIVEN DE JESUS RODRIGUEZ RIVAS, para que, no prazo de 15 dias, venha se manifestar expressamente seu interesse em reaver o bem apreendido ("Smartphone, Marca: Redmi, Modelo: Note 9, N° série: X), sob pena de perdimento. Restando silente ou não havendo interesse, DETERMINO a destruição dos bens, por não antever utilidade ou interesse do poder público ou de instituições beneficentes ou de cunho social (fulcro no art. 317, IV, do CNCGJ).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes ou terceiros foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:26

    Expedição de Edital

  • 08/11/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:27

    Despacho

  • 09/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/10/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 29/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/09/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 29/09/2023 16:10

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:25

    Despacho

  • 19/09/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:37

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 15/09/2023 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2023 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2023 12:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 04/09/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ASTRUD HEPP

  • 04/09/2023 12:00

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 01/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2023 12:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

  • 04/08/2023 17:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 31/07/2023 10:31

    Despacho

  • 27/07/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:05

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 18:04

    Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 23/05/2023 14:15. Refer. Evento 14

  • 24/05/2023 16:45

    Homologada a Transação

  • 23/05/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 10/04/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN (por substituição em 11/04/2023 13:47:17)

  • 10/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 12/10/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2022 08:41

    Despacho

  • 14/07/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:44

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 23/05/2023 14:15

  • 02/05/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 11:10

    Despacho

  • 29/04/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:55

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STIVEN DE JESUS RODRIGUEZ RIVAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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