04/03/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
21/02/2024 21:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
21/02/2024 21:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALEXANDRE JOSE AZEVEDO
21/02/2024 21:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTIANE DE SOUZA
21/02/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:24

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
21/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
21/02/2024 14:02

Baixa Definitiva
21/02/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2023 16:15

Intimado em Secretaria
16/11/2023 16:15

Intimado em Secretaria
16/11/2023 16:14

Expedição de Edital - intimação
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 08/02/2024
16/11/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5042921-57.2022.8.24.0038/SC AUTOR: HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS (OAB SC043830) RÉU: CRISTIANE DE SOUZA RÉU: ALEXANDRE JOSE AZEVEDO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimandos: CRISTIANE DE SOUZA - CPF: *30.***.*90-21, e, ALEXANDRE JOSE AZEVEDO - CPF: *34.***.*25-80.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Posto isso: 1.

Julgo procedente em parte o pedido formulado por HN Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Cristiane de Souza e Alexandre José Azevedo para, em consequência: a) condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 21 mil corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (conforme índices utilizados pela própria autora no cálculo apresentado na p. 19 da petição inicial), a contar de 1º-4-2022 (art. 397, caput, CC); b) impor aos réus que, no prazo de 60 dias após o pagamento, promovam a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel e, após a sua confecção, levem-na a registro a fim de transmitir a propriedade do imóvel para o seu nome, do sob pena de fixação de multa diária. 2. Decaindo a parte autora de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em 10% sobre o valor da condenação indicada no item 1 deste dispositivo, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P.

R.

I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4. A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas.

Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1.

O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2.

Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
14/11/2023 10:31

Expedição de Edital - intimação
09/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2023 09:17

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5257592, Subguia 2813057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,63
12/04/2023 08:45

Juntada de Petição
12/04/2023 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5257592, Subguia 2813057
12/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:24

Juntada - Guia Gerada - HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5257592 - R$ 159,27
21/03/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 21/03/2023
08/11/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
08/11/2022 13:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/11/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4560974, Subguia 2404943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,18
04/11/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4560974, Subguia 2404943
04/11/2022 16:08

Juntada - Guia Gerada - HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4560974 - R$ 106,18
04/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição
19/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:35

Relatório de pesquisa de endereço
18/10/2022 18:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/10/2022 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
13/10/2022 13:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/10/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 21:44

Determinada a citação
29/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4317516, Subguia 2287925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 787,87
27/09/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4317516, Subguia 2287925
26/09/2022 17:06

Juntada - Guia Gerada - HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4317516 - R$ 787,87
26/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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