24/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 851, 854 e 855
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 852 e 857
18/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO MARIN NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MARIN. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 858
07/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858
02/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857
01/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 853
01/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 853
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004464-94.2000.8.24.0011/SC RÉU: BAUER EMPREITEIRA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: MILORAD BOSKOVIC (Representado)ADVOGADO(A): DANIELA MARTINS PROBST (OAB SC014438)RÉU: MARIA DE LOURDES FANTINI BENVENUTTIADVOGADO(A): PABLO RICARDO BENVENUTTI (OAB SC020561)ADVOGADO(A): BIANCA ABELINO GAMBA (OAB SC031553)ADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973)RÉU: MAURO QUARESMA DA SILVAADVOGADO(A): SILVIO JOAO ZIMMERMANN (OAB SC002513)RÉU: PAULO CEZAR CARELLIADVOGADO(A): LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339)RÉU: SIDNEY MARIN (Espólio)ADVOGADO(A): JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383)ADVOGADO(A): EDER GONCALVES (OAB SC005759)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ELIANE MARIN (Inventariante)ADVOGADO(A): JEFERSON BATSCHAUER (OAB SC028383)ADVOGADO(A): EDER GONCALVES (OAB SC005759) DESPACHO/DECISÃO I.

O Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração em face da deliberação de evento 799.1, inquinando-a de omissa, contraditória e/ou obscura, objetivando alcançar efeitos infringentes.

Intimada, a parte embargada manifestou-se contrária ao pleito.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Acerca da definição de cada requisito autorizador de manejo de aclaratórios, lecionam Nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero discorrem acerca dos requisitos: Obscuridade.

Decisão obscura é a decisão a que falta clareza.

A obscuridade concerne à redação da decisão.

A obscuridade compromete a adequada compreensão da ideia exposta na decisão judicial.

Contradição.

A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições ou dois ou mais enunciados inconciliáveis.

A contradição ocorre entre proposições e os enunciados que se encontram dentro da mesma decisão.

Omissão.

A apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem que ser completa [...].

Vale dizer: a motivação da decisão deve ser completa – razão pela qual cabem embargos declaratórios quando for omitido "ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" [...].

Erro material.

Cabem embargos de declaração para sanação de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais [...].

Erro de cálculo consiste no erro aritmético (não se confunde, porém, com o erro quanto a critério de cálculo ou elementos do cálculo, que constituem erros de julgamento a respeito do cálculo).

Inexatidão material constitui erro na redação da decisão - e não no julgamento nela exprimido. (Novo código de processo civil comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 953-954) Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir o conteúdo da decisão proferida neste grau de jurisdição, o que é inviável através desta via recursal, por se tratar de conduta nitidamente protelatória.

Isso porque, "O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos" (EDcl no REsp n. 1.937.891/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 11/12/2024, DJe de 16/12/2024).

Sobre o tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "[...] insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou para prequestionar artigos de lei, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 535 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material" [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059195-16.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Denise de Souza Luiz Francoski, Quinta Câmara de Direito Público, j. 26-09-2023).

Esclareço, entretanto, que, caso os sucessores já se encontrem inseridos no polo passivo por outro motivo, basta que o autor indique-os, requerendo a intimação para ciência e, querendo, se manifestarem, agora, na qualidade de sucessores, tal como orienta o artigo 313, §2º, I, do CPC.

Pelo exposto, conheço dos embargos e os REJEITO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo o pronunciamento judicial zurzido por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Observe o Cartório a interrupção do prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC).

II.

Acolho os pedidos de Francisco Marin Neto e Bruno Marin (845.1), para que sejam habilitados nos autos como herdeiros de Sidney Marin (Eliane já se encontra incluída como inventariante).

Intimem-se.
30/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 856
30/06/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 856
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 834, 836, 837 e 839
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição
13/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 833
13/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 835
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 836, 837 e 839
03/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 838
03/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 838
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019073
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 821
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 806, 807, 809, 810 e 813
16/08/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 812
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 811
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 806, 807, 809, 810, 811, 812 e 813
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 814
17/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG222775
17/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 814
15/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 808
15/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 808
15/07/2024 14:53

Expedição de ofício
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIN. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE MARIN - EXCLUÍDA
12/07/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY MARIN. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR CARELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO RAFAEL SANTOS - EXCLUÍDA
12/07/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS SCHLINDWEIN - EXCLUÍDA
17/05/2024 19:09

Decisão interlocutória
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004464-94.2000.8.24.0011/SC AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA RÉU: PHOENIX PRÉ-MOLDADOS LTDA (Representado) RÉU: BAUER EMPREITEIRA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RÉU: MILORAD BOSKOVIC (Representado) RÉU: DIEGO RAFAEL SANTOS RÉU: MARIA DE LOURDES FANTINI BENVENUTTI RÉU: ELIANE MARIN RÉU: MAURO QUARESMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (Curador) EDITAL Nº 310051475714 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
11/11/2023 22:23

Expedição de Edital
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 775 e 779
25/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 777
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 781
21/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 775, 777 e 779
23/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 780
23/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
22/05/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 778
22/05/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 778
22/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776
22/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
19/05/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 18:36

Decisão interlocutória
27/02/2023 17:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 00:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 17:13

Juntada de Petição
04/11/2022 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 761
27/10/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
18/10/2022 08:29

Juntada de Petição
17/10/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761
17/10/2022 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:27

Decisão interlocutória
07/06/2022 18:22

Conclusos para decisão
31/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 747 e 750
26/05/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 746
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 746, 747, 748, 750 e 751
28/04/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 749
28/04/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 749
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 10:55

Decisão interlocutória
21/03/2022 18:27

Conclusos para decisão
13/12/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 728
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 727
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 726
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 725
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 724
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 723
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 722
11/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:23:10). Refer. Evento 721
07/12/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
07/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 710, 711 e 714
06/12/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 712 e 727
06/12/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
06/12/2021 14:35

Juntada de Petição
06/12/2021 13:59

Juntada de Petição
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 710, 711, 712 e 714
16/11/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715
16/11/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715
11/11/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713
11/11/2021 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:20

Determinada a intimação
09/04/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 11:09

Despacho
11/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 704
08/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 704
29/08/2020 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 07:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/01/2020 15:31

Conclusos para decisão interlocutória
12/12/2019 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20016763-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/12/2019 14:28
27/11/2019 01:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/11/2019 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019 15:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/11/2019 14:46

Juntada
18/11/2019 14:17

Juntada de Planta
06/11/2019 17:10

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
06/11/2019 17:08

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
06/11/2019 16:56

Juntada de Petição
12/08/2019 11:45

Juntada de Planta
12/08/2019 06:09

Juntada
10/08/2019 08:49

Juntada
09/08/2019 10:18

Certidão emitida - Genérico
03/07/2019 17:48

Carta precatória - SAJ - Comarca de Curitiba via malote digital
09/05/2019 18:33

Recebidos os autos
10/04/2019 14:45

Autos entregues em carga ao Advogado
18/02/2019 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:
17/01/2019 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do teor da comunicação da carta precatória:"Para a oitiva das testemunhas Wilson Gorges, César Edmilson Freski e Wilson Picheth Gheur designo o dia 30/0
17/01/2019 14:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas do teor da comunicação da carta precatória:"Para a oitiva das testemunhas Wilson Gorges, César Edmilson Freski e Wilson Picheth Gheur designo o dia 30/05/2018, às 14:15 horas, na sala de audiênci
16/01/2019 13:39

Juntada de Ofício - Juntada de ofício por malote digital
14/11/2018 13:37

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80076 - Protocolo: WBQE18100614334
14/11/2018 13:18

Recebidos os autos
09/11/2018 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado
06/11/2018 14:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913775171TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Deinfra - Departamento Estadual de Infra Estrutura de Santa Catarina Diligência : 29/10/2018
29/10/2018 16:45

Recebidos os autos
29/10/2018 13:54

Autos entregues em carga ao Advogado
29/10/2018 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0859/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:
26/10/2018 16:04

Recebidos os autos
26/10/2018 13:48

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga rápida
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Genérico
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
25/10/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
25/10/2018 16:33

Mero expediente - SAJ - JUNTADA CD
25/10/2018 16:33

Ofício expedido - SAJ
25/10/2018 16:33

Certificado outros
25/10/2018 16:33

Ofício expedido - SAJ
25/10/2018 16:33

Expedida carta precatória - Inquiritória
22/10/2018 17:05

Expedida carta precatória - Inquiritória
22/10/2018 17:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico
11/10/2018 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0859/2018 Teor do ato: Diante disso: a) INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oitiva de Laudir Bauer; b) determino a expedição de carta precatória à Comarca de Curitiba para oitiva de Wilso
10/10/2018 15:14

Recebidos os autos
10/10/2018 15:09

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso: a) INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oitiva de Laudir Bauer; b) determino a expedição de carta precatória à Comarca de Curitiba para oitiva de Wilson Picheth Gheur, Wilson Gorges e César Edmilso
09/10/2017 13:20

Conclusos para despacho
22/09/2017 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:
22/09/2017 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0769/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:
22/09/2017 13:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80075 - Protocolo: WBQE17100476291
22/09/2017 13:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
22/09/2017 13:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
21/09/2017 17:04

Recebidos os autos
20/09/2017 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado
20/09/2017 17:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80074 - Protocolo: WBQE17100469384 - Complemento: apresentada pela Maria de Lourdes Fantini Benvenutti Dr. Pablo R. Benvenutti
20/09/2017 17:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80073 - Protocolo: WBQE17100466946 - Complemento: Dr. Rafael Dominoni
14/09/2017 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2017 Teor do ato: I - Da análise dos autos, denota-se que não é o caso de atender à preocupação manifestada pelo Estado de Santa Catarina de futura decretação de nulidade em relação à intimação da
14/09/2017 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0769/2017 Teor do ato: I - Da análise dos autos, denota-se que não é o caso de atender à preocupação manifestada pelo Estado de Santa Catarina de futura decretação de nulidade em relação à intimação da
05/09/2017 16:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80072 - Protocolo: WBQE17200090077 - Complemento: Procuradoria Estadual de Santa Catarina
25/08/2017 13:04

Recebidos os autos
25/07/2017 18:50

Autos entregues em carga ao Advogado
25/07/2017 18:47

Mero expediente - SAJ - 1.Defiro o requerimento de fl. 1.206, concedendo à parte autora vinte dias úteis para manifestação sobre a produção de prova pericial.2.Publique-se e intime-se.
25/07/2017 18:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Procedimento Ordinário - Número: 80071 - Protocolo: WBQE17200079979 - Complemento: Pelo Estado de Santa Catarina Dra Alessandra Tonelli - Procuradora
25/07/2017 18:18

Recebidos os autos
21/07/2017 13:50

Certidão emitida - Cerifico que torno sem efeito a publicação aos réus feita na relação 589/2017.
21/07/2017 13:42

Autos entregues em carga ao Advogado
21/07/2017 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:
18/07/2017 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2017 Teor do ato: I - Da análise dos autos, denota-se que não é o caso de atender à preocupação manifestada pelo Estado de Santa Catarina de futura decretação de nulidade em relação à intimação da
17/07/2017 14:13

Recebidos os autos
13/07/2017 15:19

Mero expediente - SAJ - I - Da análise dos autos, denota-se que não é o caso de atender à preocupação manifestada pelo Estado de Santa Catarina de futura decretação de nulidade em relação à intimação da AMBAST efetuada à 555-verso (fls. 1098-1099), porqua
12/07/2017 13:52

Juntada de documento - malote nº 8162016730616
10/07/2017 14:40

Juntada de documento - malote nº 8162016730617
02/12/2016 13:40

Juntada de carta precatória - Ofício nº0004464-94.2000.8.24.0028
03/11/2016 12:57

Conclusos para despacho
31/10/2016 17:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80070 - Protocolo: WBQE16100511550 - Complemento: Dra. Alessandra Tonelli - Procurador do Estado
17/10/2016 17:42

Recebidos os autos
07/10/2016 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado
05/09/2016 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2399 Página:
05/09/2016 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0660/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2396 Página:
05/09/2016 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:
05/09/2016 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:
02/08/2016 16:40

Juntada de e-mail - malote digital recebido da Comarca de Curitiba/PR
29/07/2016 17:14

Recebidos os autos
22/07/2016 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2016 Teor do ato: Ficam intimada as partes por seus procuradores para a realização da oitiva das testemunhas arroladas no dia 17/10/2016 ás 14:30 horas, na sala de audiência da Vara de Acidentes d
22/07/2016 18:53

Autos entregues em carga ao Advogado
19/07/2016 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2016 Teor do ato: Fica intimados as partes e advogados para audiência no dia 26/07/2016 ás 14:30 na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José/SC Advogados(s): Renato Domingues Brito (OAB 2028
19/07/2016 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimados as partes e advogados para audiência no dia 26/07/2016 ás 14:30 na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José/SC
18/07/2016 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2016 Teor do ato: Ficam intimada as partes por seus procuradores para a realização da oitiva das testemunhas arroladas no dia 17/10/2016 ás 14:30 horas, na sala de audiência da Vara de Acidentes d
18/07/2016 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimada as partes por seus procuradores para a realização da oitiva das testemunhas arroladas no dia 17/10/2016 ás 14:30 horas, na sala de audiência da Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis do F
18/07/2016 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2016 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Renato Domingues Brito (OAB 20281/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Eduardo Hoefelmann Junior (OAB 35973/SC), Bianca Abelino Gamb
18/07/2016 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
18/07/2016 12:56

Juntada de e-mail - malote digital Recebido da comarca de Curitiba/PR
02/06/2016 16:05

Recebidos os autos
23/05/2016 17:20

Autos entregues em carga ao Advogado
05/05/2016 15:53

Recebidos os autos
05/05/2016 14:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
05/05/2016 14:36

Expedida carta precatória - Inquiritória
03/05/2016 14:35

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e ex
02/05/2016 13:59

Remetido os autos ao Juiz para audiência
02/05/2016 13:57

Certidão emitida - Certifico que a testemunha Renato de Borba, foi intimada por telefone 9695-8175, no dia 02/05/2016 ás 13:40 horas
02/05/2016 13:40

Juntada petição de manifestação ministerial
02/05/2016 13:38

Recebidos os autos
29/04/2016 13:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
28/04/2016 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
11/04/2016 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/004479-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2016 Local: Brusque / Washington Luiz Ferreira Junior
08/04/2016 18:13

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
08/04/2016 17:42

Expedida carta precatória - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas
08/04/2016 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:
08/04/2016 16:57

Recebidos os autos
04/04/2016 16:32

Autos entregues em carga ao Advogado
04/04/2016 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2016 Teor do ato: 1.Designo o dia 3 de maio de 2016, às 14h, para oitiva da testemunha Renato Borba.Intime-se-o por mandado. Requisite-se-o junto ao Município de Brusque.2.Expeça-se carta precatór
01/04/2016 13:33

Recebidos os autos
31/03/2016 18:29

Designada audiência - 1.Designo o dia 3 de maio de 2016, às 14h, para oitiva da testemunha Renato Borba.Intime-se-o por mandado. Requisite-se-o junto ao Município de Brusque.2.Expeça-se carta precatória, nos termos do requerimento de fl. 1.063.3.Publique-
31/03/2016 16:13

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 03/05/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada
29/03/2016 13:40

Conclusos para despacho
23/03/2016 15:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80069 - Protocolo: WBQE16200016020 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
26/01/2016 14:16

Recebidos os autos
14/12/2015 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado
14/12/2015 12:15

Recebidos os autos
11/12/2015 18:32

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Rápida
10/12/2015 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1055/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:
10/12/2015 16:15

Recebidos os autos
09/12/2015 14:27

Autos entregues em carga ao Advogado
04/12/2015 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1055/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do ofício de fls. 10. Advogados(s): Renato Domingues Brito (OAB 20281/SC), Luis Carlos Schlindwein (OAB 21339/SC), Eduardo Hoefelmann Ju
30/11/2015 17:19

Juntada de Ofício
30/11/2015 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do ofício de fls. 1057.
15/10/2015 11:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80068 - Protocolo: WBQE15200063167 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Renato D. Brito
08/10/2015 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0843/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 2206 Página:
08/10/2015 16:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320732246TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Prefeito Municipal de Brusque/SC Diligência : 29/09/2015
08/10/2015 16:13

Certidão emitida - Abertura de Volume
08/10/2015 16:12

Certidão emitida - Encerramento de Volume
08/10/2015 15:34

Recebidos os autos
06/10/2015 15:52

Expedido termo - Aberta a audiência, com as presenças acima. Anote-se o substabelecimento apresentado pela Dra. Regiano em favor do Dr. Pablo Ricardo Benvenutti. O procurador do réu Paulo César Carelli, intimado neste ato do teor do item 2 do despacho de
25/09/2015 14:17

Remetido os autos ao Juiz para audiência
25/09/2015 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0843/2015 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores/curadores, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 1045/1046, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Silvio Joao Zimmermann (O
25/09/2015 14:06

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Ficam intimados os procuradores/curadores, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 1045/1046, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/09/2015 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0713/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 2169 Página:
25/09/2015 13:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320717884TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Carelli Diligência : 18/08/2015
25/09/2015 13:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320717867TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Milorad Boscovik Diligência : 19/08/2015
25/09/2015 13:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320717924TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 18/08/2015
21/09/2015 14:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80067 - Protocolo: WBQE15200054605 - Complemento: Dr. Alessandra Tonelli
08/09/2015 13:52

Recebidos os autos
28/08/2015 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:
26/08/2015 18:05

Autos entregues em carga ao Advogado
26/08/2015 17:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80066 - Protocolo: DBQE15000080508 - Complemento: Dr. Rafael Francisco Dominoni
25/08/2015 15:44

Recebidos os autos
21/08/2015 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado
20/08/2015 17:14

Juntada de e-mail
20/08/2015 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2015 Teor do ato: I. Diante do teor da petição de fls. 1.019-1.020, em que o subscritor declina da nomeação para curador especial da empresa "Phoenix Pré-Moldados", nomeio, em substituição, o Dr.
20/08/2015 10:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320717853TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Bauer Empreiteira e Locação de Mão de Obra Diligência : 17/08/2015
19/08/2015 14:48

Juntada de Ofício
19/08/2015 12:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320717898TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Maria de Lourdes Fantini Benvenutti Diligência : 17/08/2015
19/08/2015 12:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320717915TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Espólio de Sidney Marin Diligência : 17/08/2015
19/08/2015 12:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320717779TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Rafael Francisco Dominoni Diligência : 17/08/2015
05/08/2015 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0713/2015 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 06/10/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Pendente Advogados(s): Silvio Joao Zimmermann (OAB 2513/SC), Manoel Cord
05/08/2015 17:54

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/10/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada
05/08/2015 14:19

Certidão emitida - Certifico que dei cumprimento ao item IV do despacho de fls. 1021/1022.
03/08/2015 17:50

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
03/08/2015 16:44

Recebidos os autos
29/07/2015 17:27

Designada audiência - I. Diante do teor da petição de fls. 1.019-1.020, em que o subscritor declina da nomeação para curador especial da empresa "Phoenix Pré-Moldados", nomeio, em substituição, o Dr. Rafael Francisco Dominoni (OAB/SC 19.073). Intime-se-o
27/08/2014 16:03

Juntada de Petição - Prot. dbqe.14.00004223-3.
27/08/2014 13:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80065 - Protocolo: DBQE14000042233 - Complemento: Prot. 4223-3 Apresentada pelo Dr. Luís Schlindwein
20/08/2014 13:32

Conclusos para despacho
13/08/2014 18:10

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80064 - Protocolo: WBQE14100056915
01/08/2014 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1925 Página:
30/07/2014 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2014 Teor do ato: Isto posto, intime-se o réu Paulo, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) apresente contestação em face da desconsideração da personalidade jurídica da r
23/07/2014 15:41

Certidão emitida - Narrativa
17/06/2014 10:45

Aguardando confecção relação intimação advogado
17/06/2014 10:43

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Curador Nomeado acerca da decisão de fls. 1009-1010, bem como não houve apresentação de contestação pelo réu Paulo Cesar Carelli.
22/05/2014 14:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0272/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1875 Página:
20/05/2014 17:34

Aguardando publicação - Relação: 0272/2014 Teor do ato: Isto posto, intime-se o réu Paulo, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) apresente contestação em face da desconsideração da personalidade jurídica da ré Phoenix Pré-Moldado
19/03/2014 16:51

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/03/2014 15:49

Recebimento - SAJ
18/03/2014 14:41

Decisão outras - Isto posto, intime-se o réu Paulo, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) apresente contestação em face da desconsideração da personalidade jurídica da ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, da qual o réu era sócio, e em r
13/09/2013 13:42

Juntada de carta precatória - Prot. 058324 - Devolução de Carta Precatória pela Comarca de Balneário Camboriú/SC.
22/07/2013 14:06

Juntada de petição - Prot. 049729 Adv: Cícero Eduardo Visconti
11/03/2013 14:22

Concluso para despacho - SAJ
11/03/2013 13:01

Aguardando envio para o Juiz
08/03/2013 13:01

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de nova manifestação nos autos acerca do ato ordinatório de fls. 958.
08/03/2013 13:01

Juntada de Ofício - Juízo Deprecado
08/03/2013 13:00

Juntada de petição - 02 petições ( Estado de Sc - prot. 022771 e Paulo C. Carelli - prot. 000780)
25/02/2013 15:10

Recebimento - SAJ
07/02/2013 14:38

Carga ao Advogado - 01 hora
30/01/2013 17:57

Aguardando petição - 05
30/01/2013 17:25

Recebimento - SAJ
28/01/2013 14:40

Carga ao Advogado
28/01/2013 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: 1557 Página: 440-441
28/01/2013 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: 1557 Página: 440-441
24/01/2013 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0036/2013 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 617/877, no prazo sucessivo de 10 dias. Advogados(s): Manoel Cordeiro Júnior (OAB 004.757/SC), Flávia Dreher de Araujo (OAB 010.754/SC), Luis Carlo
24/01/2013 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0036/2013 Teor do ato: R.h. I - Considerando o teor da certidão de fl. 933, nos termos do art. 13, II, do CPC, decreto a revelia do requerido Associação de Moradores do Bairro de Santa Terezinha - AMBAST. II - Noticiada a
11/12/2012 12:22

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/12/2012 09:20

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/12/2012 09:20

Ato ordinatório-Cível - Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 617/877, no prazo sucessivo de 10 dias.
10/12/2012 09:18

Certificado outros - Certifico que foi dado cumprimento ao item "III" da decisão de fls. 954.
10/12/2012 08:56

Expediente emitido
20/11/2012 16:15

Aguardando cumprir despacho
20/11/2012 15:50

Recebimento - SAJ
09/11/2012 14:35

Despacho outros - R.h. I - Considerando o teor da certidão de fl. 933, nos termos do art. 13, II, do CPC, decreto a revelia do requerido Associação de Moradores do Bairro de Santa Terezinha - AMBAST. II - Noticiada a indicação ao Juízo Deprecado do novo e
11/09/2012 14:34

Concluso para despacho - SAJ
11/09/2012 13:13

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2012 12:38

Juntada de petição - juntada de petição
31/08/2012 18:49

Recebimento - SAJ
21/08/2012 16:02

Remessa à Fazenda Pública
21/08/2012 16:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/08/2012 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0308/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 1457 Página: 566
15/08/2012 12:35

Aguardando publicação - Relação: 0308/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 948, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Manoel Cordeiro Júnior (OAB 004.757/SC)
09/08/2012 12:03

Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 948, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2012 11:59

Juntada de Ofício
18/07/2012 17:57

Juntada de petição - juntada de petição
09/07/2012 16:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0201/2012 Data da Publicação: 09/07/2012 Número do Diário: 1428 Página: 575-577
05/07/2012 14:00

Aguardando publicação - Relação: 0201/2012 Teor do ato: Considerando o teor do documento de fl. 929, é consabido que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a substituição se dá por seu espólio ou seus sucessores (art. 43 do CPC). Assim, suspendo o pro
24/04/2012 09:48

Certificado outros - Certifico que foi dado cumprimento ao item "1" do despacho de fls. 932.
24/04/2012 09:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu AMBAST acerca do mandado de fls. 555.
19/04/2012 16:41

Recebimento - SAJ
19/04/2012 16:06

Decisão det. suspensão - morte/perda capacidade - Considerando o teor do documento de fl. 929, é consabido que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a substituição se dá por seu espólio ou seus sucessores (art. 43 do CPC). Assim, suspendo o processo,
29/03/2012 14:24

Concluso para despacho - SAJ
29/03/2012 13:33

Aguardando envio para o Juiz
29/03/2012 12:38

Juntada de petição
20/10/2011 16:18

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
20/10/2011 15:51

Ato ordinatório-Endereço (reiterar via precatória) - Reitere-se via carta precatória, haja vista indicação de novo endereço às fls. 923.
20/10/2011 15:43

Juntada de petição
20/10/2011 15:43

Juntada de carta precatória
20/10/2011 15:38

Recebimento - SAJ
20/09/2011 15:37

Carga ao Advogado
20/09/2011 14:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1243 Página: 1498/1499
15/09/2011 11:07

Aguardando publicação - Relação: 0051/2011 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital do réu Paulo César Carelli, tendo em vista que a citação editalícia somente é cabível quando esgotadas as vias pessoais, com
06/09/2011 12:45

Recebimento - SAJ
31/08/2011 14:22

Despacho outros - Vistos para despacho. 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital do réu Paulo César Carelli, tendo em vista que a citação editalícia somente é cabível quando esgotadas as vias pessoais, com fulcro no Art. 231 do CPC. Portanto,
01/08/2011 15:22

Concluso para despacho - SAJ
01/08/2011 12:52

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2011 19:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
21/06/2011 19:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
16/05/2011 14:13

Juntada de petição - Autor
13/05/2011 17:17

Recebimento - SAJ
06/05/2011 15:26

Carga ao Advogado
04/05/2011 16:19

Aguardando manifestação do Autor
04/05/2011 12:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0119/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: 1147 Página: 647/648
28/04/2011 08:33

Aguardando publicação - Relação: 0119/2011 Teor do ato: Fica intimado o autora, para manifestar-se sobre o ofício do deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandra Tonelli (OAB 012.733/SC)
28/04/2011 05:42

Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o autora, para manifestar-se sobre o ofício do deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2011 05:42

Juntada de Ofício - do deprecado, por e-mail
30/03/2011 07:08

Aguardando devolução de carta precatória
30/03/2011 07:07

Juntada de e-mail
07/02/2011 17:30

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
07/02/2011 15:48

Juntada de petição
04/02/2011 16:00

Recebimento - SAJ
31/01/2011 17:51

Carga ao Advogado
25/01/2011 14:10

Aguardando manifestação do Autor - 04/02/2011
25/01/2011 11:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2011 Data da Publicação: 25/01/2011 Número do Diário: 1081 Página: 369
21/01/2011 07:25

Aguardando publicação - Relação: 0020/2011 Teor do ato: Diante do requerimento de fl. 894, defiro o pedido de carga dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias ao Procurador do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Renato Domingues Brito (OAB 020.281/SC)
20/01/2011 16:41

Recebimento - SAJ
19/01/2011 13:55

Concluso para despacho - SAJ
19/01/2011 13:43

Aguardando envio para o Juiz
19/01/2011 13:25

Despacho outros - Diante do requerimento de fl. 894, defiro o pedido de carga dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias ao Procurador do Estado de Santa Catarina.
19/01/2011 09:41

Juntada de petição
14/01/2011 09:49

Juntada de e-mail
14/12/2010 11:20

Aguardando manifestação do Autor
14/12/2010 10:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0361/2010 Data da Publicação: 14/12/2010 Número do Diário: 1066 Página: 502/503
10/12/2010 06:17

Aguardando publicação - Relação: 0361/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 886, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandra Tonelli (OAB 012.733/SC)
09/12/2010 16:51

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 886, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2010 16:48

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR801963271TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Paulo Cesar Carelli Diligência : 07/12/2010
26/11/2010 15:19

Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 883, o qual foi devidamente cadastrado junto ao SAJ..
26/11/2010 15:19

Juntada de petição
26/11/2010 09:05

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
25/11/2010 17:54

Recebimento - SAJ
19/11/2010 17:09

Carga ao Advogado
19/11/2010 12:23

Aguardando manifestação do Autor
19/11/2010 11:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0332/2010 Data da Publicação: 19/11/2010 Número do Diário: 1050 Página: 534/535
17/11/2010 06:15

Aguardando publicação - Relação: 0332/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 615, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandra Tonelli (OAB 012.733/SC)
09/11/2010 15:47

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 615, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/11/2010 15:44

Juntada de Ofício - DEINFRA
09/11/2010 15:43

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR801931821TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Paulo Cesar Carelli Diligência : 04/11/2010
09/11/2010 15:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801931835TJ Situação : Cumprido Destinatário : DEINFRA - Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 04/11/2010
27/09/2010 07:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
27/09/2010 07:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/09/2010 05:25

Recebimento - SAJ
24/09/2010 14:20

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Visando o bom andamento processual e a fim de evitar futura nulidade processual, com relação ao representante da empresa Phoenix Pré-Moldados Ltda., que teve desconsiderada a sua personalidade jurídica por decisão proferi
21/05/2010 14:53

Concluso para despacho - SAJ
19/05/2010 11:40

Aguardando envio para o Juiz
10/05/2010 12:19

Juntada de petição
27/04/2010 19:38

Juntada de petição - Do Denunciado Paulo Cesar
27/04/2010 19:38

Juntada de petição - Do Autor
19/04/2010 18:43

Recebimento - SAJ
16/04/2010 16:51

Carga ao Advogado - Carga rápida
16/04/2010 16:49

Juntada de petição - Phoenix
12/04/2010 13:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2010 Data da Publicação: 12/04/2010 Número do Diário: 898 Página: 317/318
08/04/2010 11:27

Aguardando publicação - Relação: 0056/2010 Teor do ato: Intime-se as partes para em 15 (quinze) dias manifestarem, de forma objetiva, se ainda persiste o interesse de produzir outras provas diversas das já carreadas aos autos, bem como especificá-las, esc
08/01/2010 15:56

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada as partes para manifestarem-se sobre o despacho de folhas 20 no prazo de 15 (quinze) dias.
09/12/2009 11:51

Recebimento - SAJ
04/12/2009 14:09

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2009 14:02

Despacho outros - Intime-se as partes para em 15 (quinze) dias manifestarem, de forma objetiva, se ainda persiste o interesse de produzir outras provas diversas das já carreadas aos autos, bem como especificá-las, esclarecendo o que pretendem provar com a
13/11/2009 09:32

Aguardando envio para o Juiz
09/11/2009 06:11

Juntada de manifestação ministerial
09/11/2009 05:55

Recebimento - SAJ
16/10/2009 16:51

Vista ao Ministério Público para intimação
16/10/2009 16:19

Aguardando envio para o Ministério Público
16/10/2009 06:15

Certificado outros - Certifico que foi dado cumprimento ao r. despacho retro.
16/10/2009 05:44

Recebimento - SAJ
14/10/2009 13:39

Despacho outros - I- Anote-se no sistema SAJ as próximas intimações do presente feito, em nome do procurador do requerido Sidney Marin. II- Altere e inclua as alterações de fl.589. III - Depois, dê-se vista ao Ministério Público.
13/10/2009 16:07

Juntada de petição - Manifestação apresemtado por Luis Carlos Schlindwein.
14/09/2009 16:23

Juntada de petição - Requer que as intimações sejam efetuadas em nome do procurador.
20/07/2009 14:07

Juntada de carta precatória - Carta Precatória da Comarca de Campo do Morão.
27/05/2009 14:11

Concluso para saneador/julgamento antecipado
25/05/2009 11:17

Aguardando envio para o Juiz
22/05/2009 17:01

Juntada de petição - Do Estado
22/05/2009 17:00

Juntada de petição - Da phoenix Pré-moldados
11/05/2009 18:39

Recebimento - SAJ
07/05/2009 17:45

Carga ao Advogado
07/05/2009 09:24

Aguardando manifestação das partes
04/05/2009 12:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2009 Data da Publicação: 04/05/2009 Número do Diário: 673 Página: 351/352
29/04/2009 11:31

Aguardando publicação - Relação: 0164/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre a contestação e documentos de fls. 564/569, do denunciado à lide, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alessandra Tonelli (OAB 012.733/SC), Lu
28/04/2009 10:58

Ato ordinatório-Contestação do denunciado à lide - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre a contestação e documentos de fls. 564/569, do denunciado à lide, no prazo de 10 (dez) dias.
28/04/2009 10:57

Juntada de contestação - Mauro Quaresma da Silva
05/02/2009 14:34

Aguardando decurso do prazo
05/02/2009 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR210093665TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Campo Mourão / PR Diligência : 22/01/2009
12/01/2009 07:49

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
16/12/2008 15:58

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
09/12/2008 19:13

Recebimento - SAJ
04/12/2008 13:12

Despacho determinando citação/notificação - 1. Em atenção ao pedido formulado pela parte autora (fl. 554), determino a expedição de carta precatória ao juízo competente da comarca indicada (Campo Mourão), para cumprimento do(s) ato(s) processual(is) reque
05/11/2008 13:50

Concluso para despacho - SAJ
05/11/2008 13:07

Aguardando envio para o Juiz
03/11/2008 14:25

Certidão emitida - Abertura de Volume
03/11/2008 14:21

Certidão emitida - Encerramento de Volume
31/10/2008 16:57

Certificado outros - Certifico que o endereço retro foi devidamente cadastrado.
31/10/2008 16:53

Juntada de petição - Do Estado/novo endereçodo réu Mauro
31/10/2008 16:52

Juntada de mandado
29/10/2008 22:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
27/10/2008 10:31

Aguardando manifestação do Autor
21/10/2008 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0523/2008 Data da Publicação: 21/10/2008 Número do Diário: 554 Página: 411/412
17/10/2008 18:09

Aguardando publicação - Relação: 0523/2008 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls 370, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandra Tonelli (OAB 012.733/SC)
17/10/2008 12:01

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls 370, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/10/2008 11:55

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066216461TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Mauro Quaresma da Silva Diligência : 18/09/2008
16/10/2008 16:40

Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 365/368, no prazo de 10 (dez) dias.
16/10/2008 16:40

Juntada de agravo retido
14/10/2008 09:41

Recebimento - SAJ
09/10/2008 13:20

Despacho outros - Em que pese a relevância dos argumentos declinados na petição de fls. 355-358, mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos. No mais cumpra-se o disposto à fls. 324-326.
07/10/2008 18:43

Processo entranhado - Entranhado o processo 011.00.004464-5/001 - Agravo Retido
07/10/2008 15:14

Concluso para despacho - SAJ
07/10/2008 08:27

Aguardando envio para o Juiz
03/10/2008 16:07

Juntada de petição - Petição do Estado de Santa Catarina com pedido de reconsideração
18/09/2008 17:17

Aguardando juntada de AR
18/09/2008 15:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0467/2008 Data da Publicação: 18/09/2008 Número do Diário: 531 Página: 398/400
16/09/2008 08:00

Aguardando publicação - Relação: 0467/2008 Teor do ato: Vistos para decisão em saneamento. I - Intime-se o representante legal da requerida AMBAST, chamado LUIZ CARLOS BIANCHI, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias,
12/09/2008 06:27

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 31/10/2008
12/09/2008 06:27

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
12/09/2008 06:23

Certificado outros - Certifico que foi dado cumprimento ás determinações contidas nos ítens I e IV do r. despacho retro, sendo que o ítem XI já havia sido processado, conforme se observa da certidão de fls 412.
12/09/2008 06:09

Recebimento - SAJ
05/09/2008 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão em saneamento. I - Intime-se o representante legal da requerida AMBAST, chamado LUIZ CARLOS BIANCHI, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, através de instrumento d
29/04/2008 16:51

Concluso para despacho - SAJ
25/04/2008 12:33

Aguardando envio para o Juiz
23/04/2008 14:46

Certidão emitida - Abertura de Volume
23/04/2008 14:46

Certidão emitida - Encerramento de Volume
22/04/2008 16:44

Juntada de petição - Autor
22/04/2008 16:43

Juntada de fac-símile (fax) - Estado de Santa Catarina
15/04/2008 18:51

Aguardando petição
15/04/2008 18:50

Recebimento - SAJ
09/04/2008 16:27

Carga ao Advogado
09/04/2008 16:23

Juntada de petição - Da procuradora requerendo prazo.
09/04/2008 16:22

Recebimento - SAJ
04/04/2008 18:25

Carga ao Advogado
04/04/2008 06:56

Certificado outros - Certifico que foram anotados no SAJ os endereços mencionados no termo retro.
03/04/2008 19:21

Recebimento - SAJ
01/04/2008 19:07

Despacho em audiência - Abertos os trabalhos, restou prejudicada a tentativa de composição amigável, porém estas responderam negativamente. Indagadas as partes sobre a atual situação fática, os requeridos informaram que a ponte em questão não chegou a rui
31/03/2008 13:48

Gabinete do Juiz para audiência
28/03/2008 17:23

Aguardando envio para o Juiz
28/03/2008 13:58

Juntada de petição - Duas petições ( Dr. Luiz Gianeisini e Dr. Luis Carlos Schlindwein)
27/03/2008 17:45

Aguardando petição
26/03/2008 10:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2008 Data da Publicação: 26/03/2008 Número do Diário: 408 Página: 463/465
24/03/2008 07:10

Aguardando publicação - Relação: 0115/2008 Teor do ato: Fica intimado o(s) procurador (es) dos réus, para manifestarem-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 398 e 400, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Regiane Maria Soprano Moresco (OAB 008.009
24/03/2008 06:55

Recebimento - SAJ
19/03/2008 14:28

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o(s) procurador (es) dos réus, para manifestarem-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 398 e 400, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2008 14:39

Juntada de mandado - Mandado 6
28/01/2008 13:57

Concluso para despacho - SAJ
28/01/2008 12:39

Aguardando envio para o Juiz
23/01/2008 16:21

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR809215076TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Maria de Lourdes Fantini Benvenutti
23/01/2008 16:21

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR809215045TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Bauer Empreiteira e Locação de Mão de Obra
23/01/2008 16:17

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR809215059TJ Situação : Cumprido Destinatário : Milorad Boscovik
23/01/2008 16:17

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR809215031TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina
07/01/2008 13:27

Recebimento - SAJ
14/12/2007 12:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
23/11/2007 13:30

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/11/2007 12:22

Aguardando envio para o Ministério Público
20/11/2007 12:04

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR809215062TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sidney Marin Diligência : 12/11/2007
20/11/2007 12:02

Juntada de petição - Petição do Douto Procurador da ré noticiando seu afastamento do caso.
09/11/2007 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0267/2007 Data da Publicação: 09/11/2007 Número do Diário: 327 Página: 305--307
07/11/2007 10:14

Aguardando publicação - Relação: 0267/2007 Teor do ato: I - Encaminhe-se o feito com vista ao Representante do Ministério Público. II - Sem prejuízo disso, desde logo, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação e
31/10/2007 10:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
31/10/2007 10:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
31/10/2007 10:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
31/10/2007 10:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
31/10/2007 10:30

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 17/12/2007
31/10/2007 10:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
29/10/2007 18:50

Recebimento - SAJ
22/10/2007 15:59

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/04/2008 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
22/10/2007 14:33

Despacho designando audiência - I - Encaminhe-se o feito com vista ao Representante do Ministério Público. II - Sem prejuízo disso, desde logo, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 01
04/09/2007 14:24

Concluso para despacho - SAJ
03/09/2007 13:14

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2007 11:34

Juntada de petição - Petição do denunciado Milorad Boskovic
30/08/2007 11:33

Juntada de e-mail
14/08/2007 17:20

Juntada de petição - juntada de duas petições uma do Dr Douglas Benvenuti, outra do Dr Dennis Weise.
06/08/2007 18:27

Juntada de mandado - Três mandados/Curadores/ Daniela/Luis Carlos/ Douglas
06/08/2007 16:47

Recebimento - SAJ
26/07/2007 17:32

Carga ao Advogado
25/07/2007 17:41

Recebimento - SAJ
18/07/2007 11:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0190/2007 Data da Publicação: 12/07/2007 Número do Diário: 244 Página: 438-440
12/07/2007 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/07/2007 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
10/07/2007 16:53

Carga ao Advogado
10/07/2007 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
10/07/2007 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0190/2007 Teor do ato: Atendendo ao disposto no art. 9o, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio curador aos requeridos revéis: na pessoa do Dr. DOUGLAS BENVENUTTI em relação à requerida BAUER EMPREITEIRA E LOCAÇÃO
02/07/2007 06:41

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 11/07/2007
02/07/2007 06:41

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 13/07/2007
02/07/2007 06:41

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 16/07/2007
29/06/2007 14:52

Recebimento - SAJ
26/06/2007 13:19

Despacho outros - Atendendo ao disposto no art. 9o, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio curador aos requeridos revéis: na pessoa do Dr. DOUGLAS BENVENUTTI em relação à requerida BAUER EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; na pessoa do Dr. LUIS
26/03/2007 10:30

Decisão outras
29/01/2007 13:40

Concluso para despacho - SAJ
25/01/2007 08:36

Aguardando envio para o Juiz
24/11/2006 15:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelos requeridosBauer Empreiteira e Locação de Mão de Obra e Paulo Cesar Carelli, até a presente data.
24/11/2006 15:41

Juntada de outros - Publicação do Edital de Citação, publicado no DJ
24/11/2006 15:30

Juntada de petição - petição do autor requerendo prosseguimento do feito e comprovando a publicação do edital
24/11/2006 15:24

Aguardando petição
24/11/2006 15:24

Juntada de e-mail
24/11/2006 15:20

Recebimento - SAJ
10/11/2006 14:23

Carga ao Advogado
27/10/2006 09:57

Aguardando manifestação do Autor
27/10/2006 07:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0362/2006 Data da Publicação: 27/10/2006 Data da Circulação: 27/10/2006 Número do Diário: 83 Página: 133/134
25/10/2006 07:47

Aguardando publicação - Relação: 0362/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifesta-se sobre as contestações e documentos de fls. 282-339 , dos denunciados à lide e para que comprove a publicação do edital de fls.275,
24/10/2006 17:53

Juntada de outros - Cópia da publicação do edital no DJSC nº 11.889, do dia 26/04/06
24/10/2006 16:48

Ato ordinatório-Contestação do denunciado à lide - Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifesta-se sobre as contestações e documentos de fls. 282-339 , dos denunciados à lide e para que comprove a publicação do edital de fls.275, no p
24/10/2006 16:43

Juntada de contestação - Contestação da requerida Maria de Lourdes Fantini Benvenutti
23/10/2006 19:38

Juntada de contestação - Sidney Marin
23/10/2006 18:51

Recebimento - SAJ
26/09/2006 18:57

Carga ao Advogado
25/09/2006 11:36

Recebimento - SAJ
29/08/2006 17:37

Carga ao Advogado
29/08/2006 09:51

Aguardando decurso do prazo - ag. publicação de edital
29/08/2006 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377625350TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sidney Marin
25/08/2006 14:17

Aguardando juntada de AR
16/08/2006 10:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2006 Data da Publicação: 16/08/2006 Data da Circulação: 16/08/2006 Número do Diário: 33 Página: 133/134
14/08/2006 09:29

Aguardando publicação - Relação: 0259/2006 Teor do ato: DESPACHO A Phoenix Pré-moldados Ltda apresentou defesa através de curador especial, já que foi citada fictamente e não veio aos autos para se defender. A atividade do curador especial assemelha-se ao
10/08/2006 14:01

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
08/08/2006 07:43

Recebimento - SAJ
31/07/2006 10:24

Despacho outros - DESPACHO A Phoenix Pré-moldados Ltda apresentou defesa através de curador especial, já que foi citada fictamente e não veio aos autos para se defender. A atividade do curador especial assemelha-se ao fiscal da lei, no caso, o Ministério
13/06/2006 13:44

Concluso para despacho - SAJ
13/06/2006 13:37

Aguardando envio para o Juiz
13/06/2006 13:36

Certificado outros - Certifico que foi anotado no SAJ a procuração, conforme requerido as fls. 270.
13/06/2006 13:29

Juntada de petição - da denunciada protocolo nº 09870
12/06/2006 07:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0162/2006 Data da Publicação: 09/06/2006 Número do Diário: 11920 Página: 107/108
06/06/2006 10:54

Aguardando publicação - Relação: 0162/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.262, a seguir transcrita:"Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo liti
05/06/2006 15:01

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.262, a seguir transcrita:"Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo litisconsortes, até
05/06/2006 15:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo litisconsortes, até a presente data.
05/06/2006 14:40

Certidão emitida - Abertura de Volume
05/06/2006 14:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume
03/05/2006 07:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0096/2006 Data da Publicação: 02/05/2006 Número do Diário: 11892 Página: 111
27/04/2006 09:28

Aguardando publicação - Relação: 0096/2006 Teor do ato: DESPACHO A citação dos litisconsortes Paulo César Carelli, Milorad Boscovik e Bauer Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda foi requerida pela ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, a qual é representada por curador
27/04/2006 08:13

Juntada de outros - publicação do edital
20/04/2006 08:44

Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO
20/04/2006 08:35

Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário
19/04/2006 10:56

Recebimento - SAJ
12/04/2006 15:47

Despacho determinando citação/notificação - DESPACHO A citação dos litisconsortes Paulo César Carelli, Milorad Boscovik e Bauer Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda foi requerida pela ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, a qual é representada por curador especial nom
01/03/2006 13:57

Concluso para despacho - SAJ
24/02/2006 17:17

Aguardando envio para o Juiz
24/02/2006 10:58

Juntada de petição - do réu esclarecer o despacho
24/02/2006 08:41

Recebimento - SAJ
21/02/2006 10:12

Carga ao Advogado
14/02/2006 16:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2006 Data da Publicação: 14/02/2006 Número do Diário: 11844 Página: 104/105
09/02/2006 16:51

Aguardando publicação - Relação: 0007/2006 Teor do ato: Intimar a ré Fhoenix Pré-Moltados Ltda. para retirar o edital de citação do Sr. Paulo Cesar Carelli, bem como, manifestar-se a respeito da devolução da correspondência de fl. 233 e do conteúdo da cer
06/02/2006 07:21

Recebimento - SAJ
02/02/2006 15:28

Despacho outros - Intimar a ré Fhoenix Pré-Moltados Ltda. para retirar o edital de citação do Sr. Paulo Cesar Carelli, bem como, manifestar-se a respeito da devolução da correspondência de fl. 233 e do conteúdo da certidão de fl. 247v, no prazo de 10 dias
30/01/2006 08:16

Concluso para despacho - SAJ
25/01/2006 15:57

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2006 15:53

Juntada de mandado - mandado 02
18/01/2006 15:52

Juntada de e-mail
06/12/2005 18:40

Juntada de petição - O Autor informa que quem pleiteou a citação por edital foi a Ré. Logo, a intimação deveria ter sido para o seu patrono e não para o Estado.
06/12/2005 18:38

Recebimento - SAJ
30/11/2005 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
18/11/2005 14:30

Carga ao Advogado
09/11/2005 06:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0397/2005 Data da Publicação: 08/11/2005 Número do Diário: 11790 Página: 84/85
03/11/2005 07:09

Aguardando publicação - Relação: 0397/2005 Teor do ato: Fica intimado o requerente para retirar o edital de citação dos presentes autos e comprovar sua publicação no prazo de dez dias. Advogados(s): Flávia Dreher de Araujo (OAB 010.754/SC)
01/11/2005 16:34

Juntada de mandado
31/10/2005 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
27/10/2005 07:04

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para retirar o edital de citação dos presentes autos e comprovar sua publicação no prazo de dez dias.
28/07/2005 16:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2005 Data da Publicação: 28/07/2005 Número do Diário: 11721 Página: 115
25/07/2005 11:01

Aguardando publicação - Relação: 0243/2005 Teor do ato: Em atenção ao petitório de fl. 230, citar os litidenunciados Maria de Lourdes Fantini e Bauer Empreiteira e Locação de mão-de-obra, por mandado, (artigo 222, I do CPC.), para, querendo, apresentar re
25/07/2005 08:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário
25/07/2005 08:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 01/11/2005
25/07/2005 08:40

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 01/12/2005
25/07/2005 06:54

Recebimento - SAJ
07/07/2005 10:52

Despacho outros - Em atenção ao petitório de fl. 230, citar os litidenunciados Maria de Lourdes Fantini e Bauer Empreiteira e Locação de mão-de-obra, por mandado, (artigo 222, I do CPC.), para, querendo, apresentar resposta (CPC, artigo 297), no prazo de
05/07/2005 16:56

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2005 16:40

Aguardando envio para o Juiz
24/06/2005 14:40

Juntada de petição - Autor - requer citação por oficial de Justiça das pessoas de fls. 219 e 220 e citação por edital da pessoa mencionada às fls. 223 - protocolo 2005 03125
21/06/2005 10:51

Recebimento - SAJ
21/06/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891862588TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Milorad Boscovik
20/06/2005 15:50

Carga ao Advogado
20/06/2005 15:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0190/2005 Data da Publicação: 20/06/2005 Número do Diário: 11693 Página: 73
16/06/2005 15:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0186/2005 Data da Publicação: 15/06/2005 Número do Diário: 11690 Página: 80
15/06/2005 10:14

Aguardando publicação - Relação: 0190/2005 Teor do ato: Fica intimado o Doutor Procurador da Phoenix Préw Moldados Ltda, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 223, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Flávia Dreher de Araujo (OAB 0
14/06/2005 07:31

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Doutor Procurador da Phoenix Préw Moldados Ltda, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 223, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/06/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891862565TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Paulo Cesar Carelli
10/06/2005 11:08

Aguardando publicação - Relação: 0186/2005 Teor do ato: Fica intimado o procurador da Phoenix Pré-Moldados Ltda., para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 219/220, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cícero Eduardo Visconti (OAB 009.
10/06/2005 09:41

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador da Phoenix Pré-Moldados Ltda., para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 219/220, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/06/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891862557TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Bauer Empreiteira e Locação de Mão de Obra
10/06/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891862574TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria de Lourdes Fantini Benvenutti
09/06/2005 11:56

Juntada de petição
25/05/2005 16:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0160/2005 Data da Publicação: 25/05/2005 Número do Diário: 11676 Página: 127/128
20/05/2005 13:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
20/05/2005 13:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
20/05/2005 13:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
20/05/2005 13:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
20/05/2005 10:29

Aguardando publicação - Relação: 0160/2005 Teor do ato: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da associação, porquanto é induvidoso que a pretensão deduzida na inicial aponta, além da ausência de fiscalização, a má aplicação dos recursos repassados
20/05/2005 08:58

Certificado outros - Certifico que foram cadastrados, no SAJ, os denunciados, conforme determinado.
20/05/2005 06:48

Recebimento - SAJ
18/05/2005 19:44

Decisão outras - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da associação, porquanto é induvidoso que a pretensão deduzida na inicial aponta, além da ausência de fiscalização, a má aplicação dos recursos repassados pelo autor à ré através do convênio pa
29/10/2004 14:38

Concluso para despacho - SAJ
29/10/2004 13:47

Aguardando envio para o Juiz
26/10/2004 15:57

Recebimento - SAJ
09/07/2004 14:43

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/07/2004 12:39

Aguardando envio para o Ministério Público
29/06/2004 11:50

Recebimento - SAJ
28/06/2004 08:34

Despacho outros - Tendo em vista que o presente feito ainda se encontra na fase postulatória, abra-se vista dos presentes autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre os pedidos de citação formulados às fls. 59/60 e 152/153.
16/04/2004 15:41

Concluso para despacho - SAJ
16/04/2004 15:25

Aguardando envio para o Juiz
31/03/2004 07:33

Recebimento - SAJ
05/03/2004 15:50

Vista ao Ministério Público para manifestação
05/03/2004 11:30

Aguardando envio para o Ministério Público
04/03/2004 07:23

Recebimento - SAJ
03/03/2004 14:01

Despacho outros - Abra-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Cumpra-se.
01/03/2004 19:03

Concluso para despacho - SAJ
01/03/2004 14:47

Aguardando envio para o Juiz
06/02/2004 08:33

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação da parte requerida acerca do despacho retro.
28/11/2003 11:05

Juntada de mandado - mandado n. 002
27/11/2003 16:18

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0329/2003 Data da Publicação: 27/11/2003 Número do Diário: 11.325 Página: 100/101
25/11/2003 11:39

Aguardando publicação - Relação: 0329/2003 Teor do ato: Tendo em vista o petitório e anexo de fls. 41/42, intime-se a Associação de Moradores do Bairro de Santa Terezinha - AMBAST, por mandado, para constituir novo Procurador, no prazo de quinze dias.
25/11/2003 10:31

Mandado emitido
25/11/2003 07:14

Recebimento - SAJ
21/11/2003 10:31

Despacho outros - Tendo em vista o petitório e anexo de fls. 41/42, intime-se a Associação de Moradores do Bairro de Santa Terezinha - AMBAST, por mandado, para constituir novo Procurador, no prazo de quinze dias. Intime-se. Cumpra-se
20/11/2003 18:59

Concluso para despacho - SAJ
20/11/2003 15:59

Aguardando envio para o Juiz
18/11/2003 11:53

Juntada de petição - Luis Gianesini
11/11/2003 11:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0305/2003 Data da Publicação: 10/11/2003 Número do Diário: 11.312 Página: 75/76
06/11/2003 09:42

Aguardando publicação - Relação: 0305/2003 Teor do ato: Assiste inteira razão ao Ilustre Representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 188/189, eis que a renúncia ao mandato outorgado deve ser feita de conformidade com o disposto no art. 45
05/11/2003 08:33

Recebimento - SAJ
03/11/2003 15:14

Despacho outros - Assiste inteira razão ao Ilustre Representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 188/189, eis que a renúncia ao mandato outorgado deve ser feita de conformidade com o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, ou seja,
31/10/2003 09:09

Concluso para despacho - SAJ
29/10/2003 17:27

Aguardando envio para o Juiz
24/10/2003 19:02

Juntada de outros - Parecer do Ministério Público.
24/10/2003 17:52

Recebimento - SAJ
08/08/2003 15:17

Vista ao Ministério Público para manifestação
08/08/2003 14:29

Aguardando envio para o Ministério Público
29/07/2003 07:01

Recebimento - SAJ
23/07/2003 12:12

Despacho outros - Abre-se vista dos presentes autos ao Ministério Público.
17/07/2003 08:19

Concluso para despacho - SAJ
16/07/2003 17:25

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2003 13:51

Juntada de petição
04/07/2003 15:19

Juntada de petição
30/06/2003 14:42

Juntada de petição
25/06/2003 17:48

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0157/2003 Data da Publicação: 24/06/2003 Número do Diário: 11217 Página: 60/61
20/06/2003 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0157/2003 Teor do ato: Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, em dez (10) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cícero
13/06/2003 07:04

Recebimento - SAJ
10/06/2003 16:27

Despacho outros - Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, em dez (10) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
10/06/2003 08:15

Concluso para despacho - SAJ
09/06/2003 18:11

Aguardando envio para o Juiz
09/06/2003 18:03

Recebimento - SAJ
04/04/2003 17:02

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/04/2003 13:20

Aguardando envio para o Ministério Público
28/03/2003 07:05

Recebimento - SAJ
21/03/2003 12:46

Despacho outros - Abra-se vista dos presentes autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Cumpra-se
14/03/2003 13:23

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2003 16:35

Aguardando envio para o Juiz
12/03/2003 18:33

Juntada de petição - Autor
25/02/2003 14:31

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0033/2003 Data da Publicação: 20/02/2003 Número do Diário: 11.136 Página: 48/49/50
18/02/2003 11:07

Aguardando publicação - Relação: 0033/2003 Teor do ato: Sobre a contestação de fls. 151/156, manifeste-se a parte autora, em dez (10) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Flávia Dreher de Araujo (OAB 10.754/SC)
17/02/2003 09:29

Recebimento - SAJ
13/02/2003 15:59

Despacho outros - Sobre a contestação de fls. 151/156, manifeste-se a parte autora, em dez (10) dias. Intime-se. Cumpra-se.
31/01/2003 14:41

Concluso para despacho - SAJ
30/01/2003 10:02

Aguardando envio para o Juiz
28/01/2003 18:22

Juntada de carta precatória
28/01/2003 18:20

Juntada de petição
13/01/2003 17:03

Carga ao Advogado
09/01/2003 17:48

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0342/2002 Data da Publicação: 07/01/2003 Número do Diário: 11.104 Página: 40/41
12/12/2002 14:26

Aguardando publicação - Relação: 0342/2002 Teor do ato: Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 147, nomeio Curador Especial o Dr. Cícero Eduardo Visconti, advogado militante nesta Comarca, para que fiscalize os interesses da ré Phoenix Pré-Moldados
09/12/2002 16:35

Recebimento - SAJ
04/12/2002 13:15

Despacho outros - Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 147, nomeio Curador Especial o Dr. Cícero Eduardo Visconti, advogado militante nesta Comarca, para que fiscalize os interesses da ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, devendo se manifestar sobre a pr
28/11/2002 17:06

Concluso para despacho - SAJ
28/11/2002 15:54

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2002 07:13

Recebimento - SAJ
25/10/2002 14:18

Vista ao Ministério Público para manifestação
25/10/2002 09:17

Aguardando envio para o Ministério Público
24/10/2002 08:09

Recebimento - SAJ - 2
17/10/2002 10:13

Concluso para despacho - SAJ
17/10/2002 09:56

Despacho outros - R.h. Vista ao Ministério Público.
16/10/2002 16:59

Aguardando envio para o Juiz
15/10/2002 17:47

Juntada de petição - estado
30/09/2002 18:16

Carga ao Advogado
24/09/2002 15:35

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0261/2002 Data da Publicação: 23/09/2002 Número do Diário: 11.038 Página: 54/55/56
18/09/2002 17:44

Aguardando publicação - Relação: 0261/2002 Teor do ato: Manifeste-se à Autora sobre o petitório e documentos de fls. 54/78, e sobre a certidão de fls. 138 verso, no prazo de 10 dias. Cumpra-se Advogados(s): Flávia Dreher de Araujo (OAB 10.754/SC), Man
18/09/2002 08:08

Recebimento - SAJ
12/09/2002 15:07

Despacho outros - Manifeste-se à Autora sobre o petitório e documentos de fls. 54/78, e sobre a certidão de fls. 138 verso, no prazo de 10 dias. Cumpra-se
11/09/2002 14:29

Concluso para despacho - SAJ
10/09/2002 16:37

Aguardando envio para o Juiz
09/09/2002 09:32

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo do edital retro, sem que a Ré Phoenix apresentasse Contestação.
08/08/2002 15:56

Juntada de outros - Publicação de edital
26/07/2002 14:53

Expediente emitido - Email encaminhando edital
22/07/2002 08:17

Recebimento - SAJ
17/07/2002 16:48

Gabinete do Juiz para assinatura
17/07/2002 15:57

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2002 13:19

Publicação de edital - SAJ - Relação : 181/2002 Data de Publicação: 15/07/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10.988 Página: 35/36
11/07/2002 13:37

Aguardando publicação - Relação: 0181/2002
10/07/2002 16:22

Expediente emitido - Edital de citação
10/07/2002 16:21

Ofício expedido - SAJ
09/07/2002 07:08

Recebimento - SAJ
28/06/2002 16:06

Despacho outros - Tendo em vista o pedido de fls. 127, cite-se a Ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, por edital, com prazo de vinte (20) dias, devendo a parte autora comprovar a sua publicação, em igual prazo. Intime-se. Cumpra-se
28/06/2002 08:17

Concluso para despacho - SAJ
27/06/2002 13:13

Aguardando envio para o Juiz
26/06/2002 17:09

Juntada de outros - Parecer do Ministério Público
26/06/2002 16:53

Recebimento - SAJ
14/06/2002 14:27

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/06/2002 12:33

Aguardando envio para o Ministério Público
14/06/2002 11:35

Juntada de petição - Estado
03/06/2002 16:37

Publicação de edital - SAJ - Relação : 128/2002 Data de Publicação: 29/05/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10.957 Página: 47/49
24/05/2002 17:22

Aguardando publicação - Relação: 0128/2002
23/05/2002 07:13

Recebimento - SAJ
17/05/2002 14:22

Despacho outros - Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória, em dez (10) dias. Cumpra-se.
17/05/2002 11:26

Concluso para despacho - SAJ
16/05/2002 13:20

Aguardando envio para o Juiz
15/05/2002 17:27

Juntada de carta precatória
15/05/2002 09:22

Recebimento - SAJ
03/05/2002 17:18

Concluso para despacho - SAJ
03/05/2002 13:58

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2002 11:12

Certificado outros - Certifico que, até esta data, não houve nova manifestação da Parte autora, nestes autos.
17/04/2002 18:29

Publicação de edital - SAJ - Relação : 82/2002 Data de Publicação: 16/04/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10.927 Página: 69
11/04/2002 16:11

Aguardando publicação - Relação: 0082/2002
11/04/2002 11:06

Ato ordinatório-Cível - Sobre o relatório do SAJ/pg, juntado às fls. 109, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias.
11/04/2002 10:49

Juntada de outros - Relatório do SAJ/pg
21/12/2001 13:01

Juntada de outros - Email
21/12/2001 10:29

Juntada de AR
12/12/2001 08:11

Recebimento - SAJ
06/12/2001 17:12

Gabinete do Juiz para assinatura
06/12/2001 16:50

Aguardando envio para o Juiz
06/12/2001 15:03

Publicação de edital - SAJ - Relação : 291/2001 Data de Publicação: 04/12/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.840 Página: 51/52
30/11/2001 10:46

Aguardando publicação - Relação: 0291/2001
29/11/2001 07:08

Recebimento - SAJ
23/11/2001 12:18

Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Blumenau/SC, para citação da ré Phoenix Pré-Moldados Ltda, na pessoa de seu sócio-gerente, observando-se os dados e endereços constantes às fls. 100, encaminhando-se a mes
19/11/2001 15:55

Concluso para despacho - SAJ
14/11/2001 16:01

Aguardando envio para o Juiz
13/11/2001 08:05

Juntada de petição - Petição do requerente informando novo endereço para citação.
31/10/2001 08:30

Publicação de edital - SAJ - Relação : 259/2001 Data de Publicação: 29/10/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.817 Página: 96/97
25/10/2001 11:09

Aguardando publicação - Relação: 0259/2001
25/10/2001 09:14

Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor do ofício de fls 97, " Certidão do Oficial de Justiça fls. 15 verso " a empresa não exerce mais atividades no local", diga o autor em 05 dias.
25/10/2001 09:11

Juntada de Ofício - Ofício da Comarca de Blumenau.
23/10/2001 09:50

Juntada de outros - Relatório da carta Precatória enviada para a Fazenda Publica da Comarca de Blumenau/SC.
19/06/2001 15:04

Juntada de outros - E-mail
05/06/2001 07:28

Recebimento - SAJ
31/05/2001 17:45

Despacho outros - R.h.. Vistos para despacho. Encaminhe-se, ao MM. Juízo Deprecado, via malote, a precatória de citação que se encontra na contracapa do processo. Cumpra-se.
30/05/2001 07:59

Concluso para despacho - SAJ
29/05/2001 16:08

Aguardando envio para o Juiz
28/05/2001 19:00

Juntada de petição - Autor
18/05/2001 09:47

Juntada de outros - Email
14/05/2001 10:23

Certificado outros - Certifico que, nesta data, intimei a Dra. Flávia Dreher de Araújo, Procuradora do Estado, de todo o teor do despacho retro.
09/05/2001 07:53

Recebimento - SAJ
07/05/2001 16:46

Despacho outros - R.h.. Vistos para despacho. Intime-se a parte autora, para que proceda a retirada, bem como comprove nos autos a distribuição da precatória, em dez (10) dias. Cumpra-se.
07/05/2001 10:38

Concluso para despacho - SAJ
04/05/2001 17:00

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2001 16:25

Certificado outros - Certifico que, até esta data, não foi retirada do Cartório, a Precatória para sua Distribuição.
29/03/2001 16:45

Publicação de edital - SAJ - Relação :0063/2001 Data de Publicação: 27/03/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10670 Página: 42/43
20/03/2001 08:43

Aguardando publicação - Relação: 0063/2001
16/03/2001 18:12

Carta precatória expedida - SAJ - Comarca de Blumenau
15/03/2001 17:18

Recebimento - SAJ
12/03/2001 18:09

Despacho outros - R.h.. Vistos para despacho. Cite-se a ré Phoenix Pré-moldados Ltda., por precatória à Comarca de Blumenau/SC, observando-se os endereços na petição e documentos de fls. 81/84, com prazo de trinta (30) dias. Cumpra-se.
12/03/2001 07:15

Concluso para despacho - SAJ
09/03/2001 17:04

Aguardando envio para o Juiz
09/02/2001 11:50

Juntada de outros - e-mail
08/02/2001 11:50

Juntada de petição
17/01/2001 15:28

Publicação de edital - SAJ - Relação : 01/2001 Data de Publicação: 15/01/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.622 Página: 61/62
10/01/2001 14:55

Aguardando publicação - Relação: 0001/2001
04/01/2001 09:20

Juntada de petição - Contestação e documentos da primeira Ré.
03/01/2001 18:45

Recebimento - SAJ
20/12/2000 09:19

Despacho outros - I - Junte-se a contestação e documentos da primeira Ré; II - Assinalo o prazo de 15 dias para que o Autor se manifeste sobre a outra Ré ( não citação), sob pena de extinção. III - Intime-se.
07/11/2000 15:23

Concluso para despacho - SAJ
07/11/2000 07:30

Aguardando envio para o Juiz
06/11/2000 18:00

Juntada de petição - Petição de Estado de Santa Catarina
27/10/2000 14:08

Juntada de outros - E-mail
17/10/2000 09:25

Juntada de mandado - De Citação.
13/10/2000 14:35

Publicação de edital - SAJ - Relação : 245/2000 Data de Publicação: 11/10/2000 Data Circulação: Número do Diário: 10561 Página: 45/46
09/10/2000 07:59

Aguardando publicação - Relação: 0245/2000
05/10/2000 08:10

Ato ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls. 48 pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias.
04/10/2000 10:34

Juntada de outros - Correspondência devolvida
28/09/2000 17:20

Publicação de edital - SAJ - Relação : 231/2000 Data de Publicação: Data Circulação: Número do Diário: Página:
28/09/2000 17:09

Publicação de edital - SAJ - Relação : 231/2000 Data de Publicação: 26/09/2000 Data Circulação: Número do Diário: 10550 Página: 25
22/09/2000 10:59

Aguardando publicação - Relação: 0231/2000
21/09/2000 18:08

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
21/09/2000 17:27

Recebimento - SAJ
20/09/2000 18:05

Despacho outros - R. H.. Cite-se na forma da Lei.
20/09/2000 14:17

Concluso para despacho - SAJ
20/09/2000 14:12

Aguardando envio para o Juiz
18/09/2000 12:56

Recebimento - SAJ
18/09/2000 07:49

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068840-59.2023.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Carlos Eduardo de Oliveira Marsal

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0004571-50.2014.8.24.0011

Vanderlei de Jesus Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inei Fatima Rossi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5046921-83.2023.8.24.0000

Jotur Auto Onibus e Turismo Palhocense L...

Luiz Acordi

Advogado: Adrian Marcelo Trias

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 8001320-83.2023.8.24.0038

Reginaldo Farias

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Juliana da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0004515-17.2014.8.24.0011

Ecr Industria e Comercio de Produtos Tex...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonatha Ilson de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2020 18:20

Exibir Processo