TJSC - 5003717-50.2021.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 16:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50037175020218240067/SC
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24/07/2024 04:48
Remetidos os Autos em diligência
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23/07/2024 05:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003717502021824006720240723053828
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2024 16:25
Recurso Especial Admitido
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27/06/2024 10:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/06/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2024 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 14:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2024 19:15
Juntada de Petição
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17/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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16/04/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 10:59
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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09/04/2024 15:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2024 12:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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04/04/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3
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03/04/2024 18:38
Despacho
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01/04/2024 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304
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01/04/2024 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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01/04/2024 16:33
Juntada de Petição
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27/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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27/03/2024 09:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 09:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2024 11:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003717-50.2021.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 104) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: LEONARDO ANTONIO BIANCHI KNEBEL (OFENDIDO) OFENDIDO: FABIO ROTHER SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: FRANCIELI BARATTO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
10/03/2024 21:54
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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08/03/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 104
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17/01/2024 18:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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17/01/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2024 16:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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15/01/2024 16:01
Juntada de certidão
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15/01/2024 15:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR - CONDENADO
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15/01/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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12/01/2024 19:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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12/01/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/01/2024 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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