28/08/2025 16:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037175020218240067/TJSC referente ao evento 63
27/08/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: REsp 2159033/SC (STJ)
08/01/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 12:43

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:48

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50037175020218240067/TJSC
16/04/2024 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50037175020218240067/TJSC
26/03/2024 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037175020218240067/TJSC
12/01/2024 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
12/01/2024 19:08

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Ameaça (Criminal)
12/01/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/12/2023 08:52

Juntada de Petição
07/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 01/12/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003717-50.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 310051529134 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO ROTHER SOUZA, CPF: ***.***.600-19, filho de Elzira Rother Souza e João Carlos Souza, endereço: atualmente em local não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para condenar GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR, dando-o como incurso nos artigos 147, 331 e 330, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 11 meses e 7 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu reincidente em crime comum).

Condeno a parte ré, ainda: (1) ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50; (2) nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais em favor de cada vítima, com incidência de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do arbitramento.

O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.

Revogam-se as medidas cautelares diversas da prisão deferidas nos autos.

Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça; (c) em caso de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto de pessoa que tenha respondido ao processo em liberdade, cumpra-se a Resolução 474 do CNJ, expedindo-se “Guia de recolhimento” no BNMP, que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, com a consequente autuação do processo de execução penal no SEEU.

Desde já, intimem-se as vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Destrua-se a faca apreendida.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
13/11/2023 14:01

Expedição de Edital - intimação
13/11/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedição de Edital - intimação - 13/11/2023 13:55:13)
13/11/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 13/11/2023 13:55:46)
10/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Parte Isenta
08/11/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/11/2023 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 24/10/2023
27/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
27/10/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/10/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 179
23/10/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/10/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/10/2023 18:00

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/10/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: LORENI MACK
23/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:48

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROTHER SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO ANTONIO BIANCHI KNEBEL. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI BARATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/10/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/06/2023 09:39

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:33

Juntada de Petição
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
06/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:29

Despacho
09/05/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 09/05/2023 15:00. Refer. Evento 135
09/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/05/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
06/04/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 04/04/2023
01/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
30/03/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/03/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: EVELIN CONTE
30/03/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: JAIRO FUNES
30/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:59

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/03/2023 15:53

Expedição de Mandado - SGECEMAN
24/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/02/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/02/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/02/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:44

Despacho
08/02/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 09/05/2023 15:00
08/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
26/10/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/10/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:19

Despacho
18/10/2022 14:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 18/10/2022 14:00. Refer. Evento 85
18/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/10/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/10/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
13/10/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/10/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/10/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
07/10/2022 08:11

Expedição de Mandado - SGECEMAN
06/10/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2022 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
03/10/2022 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 03/10/2022
30/09/2022 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 30/09/2022
30/09/2022 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 30/09/2022
28/09/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/09/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: NELVIO PALUDO
28/09/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
28/09/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
28/09/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
28/09/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/09/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/09/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:25

Expedição de Mandado - SGECEMAN
28/09/2022 10:25

Expedição de Mandado - SGECEMAN
28/09/2022 10:25

Expedição de Mandado - SGECEMAN
28/09/2022 10:25

Expedição de Mandado - SGECEMAN
28/09/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:25

Despacho
13/06/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 18/10/2022 14:00
11/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:09

Juntada de Petição
22/02/2022 15:10

Juntada de Petição
18/02/2022 13:27

Juntada de Petição
16/02/2022 14:12

Juntada de Petição
16/02/2022 13:31

Juntada de Petição
16/02/2022 12:55

Juntada de Petição
14/02/2022 14:36

Juntada de Petição
10/02/2022 15:13

Juntada de Petição
09/02/2022 13:23

Juntada de Petição
08/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/02/2022 14:56

Juntada de Petição
04/02/2022 14:35

Juntada de Petição
04/02/2022 13:50

Juntada de Petição
31/01/2022 13:23

Juntada de Petição
31/01/2022 13:17

Juntada de Petição
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2022 15:53

Juntada de Petição
26/01/2022 14:46

Juntada de Petição
24/01/2022 13:51

Juntada de Petição
21/01/2022 12:44

Juntada de Petição
20/01/2022 12:33

Juntada de Petição
19/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:32

Juntada de Petição
13/01/2022 15:49

Juntada de Petição
04/01/2022 13:52

Juntada de Petição
28/12/2021 12:11

Juntada de Petição
22/12/2021 14:04

Juntada de Petição
17/12/2021 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005787-40.2021.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
15/12/2021 14:51

Juntada de Petição
14/12/2021 14:59

Juntada de Petição
24/11/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005787-40.2021.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
06/10/2021 17:32

Juntada de Petição
04/10/2021 13:06

Juntada de Petição
01/10/2021 14:42

Juntada de Petição
30/09/2021 13:02

Juntada de Petição
29/09/2021 12:38

Juntada de Petição
27/09/2021 16:39

Juntada de Petição
21/09/2021 13:05

Juntada de Petição
21/09/2021 09:20

Juntada de Petição
20/09/2021 09:12

Juntada de Petição
15/09/2021 12:52

Juntada de Petição
14/09/2021 12:35

Juntada de Petição
09/09/2021 13:53

Juntada de Petição
06/09/2021 16:01

Juntada de Petição
06/09/2021 13:06

Juntada de Petição
03/09/2021 14:19

Juntada de Petição
31/08/2021 18:58

Juntada de Petição
30/08/2021 16:37

Juntada de Petição
25/08/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/08/2021 13:50

Juntada de Petição
24/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2021 12:51

Juntada de Petição
18/08/2021 14:07

Juntada de Petição
16/08/2021 14:12

Juntada de Petição
10/08/2021 14:10

Juntada de Petição
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2021 15:06

Juntada de Petição
26/07/2021 18:29

Juntada de Petição
26/07/2021 17:46

Juntada de Petição
26/07/2021 17:33

Juntada de Petição
26/07/2021 14:48

Juntada de Petição
26/07/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 10:41

Juntada de Petição
15/07/2021 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/07/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2021 09:37

Juntada de Petição
14/07/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 17:38

Expedição de alvará de soltura
14/07/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:37

Recebida a denúncia
13/07/2021 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO LEMES DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/07/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 10:53

Distribuído por dependência - Número: 50035650220218240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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