TJSC - 5050153-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF *01.***.*91-72

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

Polo Passivo

Partes

GRANJA MONTE CARVALHO LTDA

CNPJ: 86.353.000/0001-90

Advogados

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI

OAB: 012275/SC

CPF *53.***.*31-04

LEONARDO AUGUSTO BASSE

OAB: 054149/SC

CPF *86.***.*16-06

EURACELIA PILONETTO REGINATO

OAB: 053444/SC

CPF *26.***.*22-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 16:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 14:49

    Custas Satisfeitas - Parte: GRANJA MONTE CARVALHO LTDA

  • 12/03/2024 14:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2024 13:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/03/2024 13:56

    Transitado em Julgado

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 28/02/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 28 e 29

  • 14/12/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2023 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2023 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

  • 30/11/2023 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Agravo de Instrumento Nº 5050153-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI AGRAVADO: GRANJA MONTE CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PERAZZOLI (OAB SC012275) INTERESSADO: AQUISUIN COMERCIO DE ENOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO FACCHIN ADVOGADO(A): Tiago Fachin INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): HELENA FAVERO XAVIER PROCURADOR(A): DEBORA BIERMANN INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 10/11/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 10/11/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/10/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103

  • 26/10/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2023 01:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 08:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 08:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1

  • 18/08/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 18/08/2023 16:07

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.Número: 50500283820238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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