TJSC - 0900631-10.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

BAR E RESTAURANTE GRANDE CHEFE LTDA

CNPJ: 11.029.557/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 15:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 15:53

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E RESTAURANTE GRANDE CHEFE LTDA)

  • 08/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2025 16:16

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:45

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 21/01/2025 14:32

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900631-10.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE GRANDE CHEFE LTDA EDITAL Nº 310051521854 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BAR E RESTAURANTE GRANDE CHEFE LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-71, endereço: AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 970 - FAZENDA - 88301203, Itajaí/SC (Residencial) e SETE DE SETEMBRO - AVENIDA, 970 - FAZENDA - 88301205, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15013/2018, 15014/2018, 15015/2018.

    Valor do Débito: 1.170,69.

    Data do Cálculo: 12/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 13/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 13:17

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2023 15:11

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 21:42

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 12/12/2020 21:42

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2020 04:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 04:23

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 04:23

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:55

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:55

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/09/2019 12:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/036327-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 07/08/2019 05:15

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20036325-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/08/2019 12:11

  • 08/03/2019 17:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/03/2019 17:09

    Juntada

  • 06/03/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986243430TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bar e Restaurante Grande Chefe Ltda - Me

  • 25/02/2019 16:04

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 25/02/2019 16:03

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 12/02/2019 19:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 19:24

    Juntada

  • 12/02/2019 19:24

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903994-44.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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