TJSC - 5000932-58.2022.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 07:53
Baixa Definitiva
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25/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
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16/05/2024 12:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
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16/05/2024 12:11
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLETE KESTERING LOCH
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16/05/2024 12:11
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - Guia 6298242 - R$ 0,00
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15/05/2024 11:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
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29/04/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> BON01CV
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15/04/2024 13:08
Transitado em Julgado
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15/04/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 17:04
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/03/2024 18:39
Conclusos para decisão
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20/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/03/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:15
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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08/01/2024 17:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/01/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
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12/12/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000932-58.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARLETE KESTERING LOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 573
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31/08/2023 15:28
Conclusos para decisão
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31/08/2023 15:11
Juntada de Certidão
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30/08/2023 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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30/08/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE KESTERING LOCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 6298242 Situação: Baixado.
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28/08/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
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10/11/2022 13:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/04/2022 13:47
Conclusos para despacho
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11/04/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 14:42
Despacho
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22/02/2022 16:58
Conclusos para despacho
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22/02/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE KESTERING LOCH. Justiça gratuita: Requerida.
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22/02/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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