TJSC - 5046500-81.2020.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JAILSON VIEIRA DA SILVA

CPF *57.***.*43-64

Advogados

HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB: 057225/SC

CPF *96.***.*86-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 13:52

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 07/07/2025 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2025 17:57

    Juntado(a)

  • 06/03/2025 14:04

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 13:05

    Juntado(a)

  • 24/01/2025 18:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/01/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 27/12/2024 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 17/12/2024 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 694,49

  • 03/09/2024 15:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Curi em 03/09/2024 15:27:13

  • 14/08/2024 16:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/08/2024 14:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04CR

  • 08/08/2024 14:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAILSON VIEIRA DA SILVA)

  • 05/08/2024 19:05

    Remetidos os Autos - JVE04CR -> FNSCONV

  • 29/11/2023 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

  • 16/08/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

  • 15/08/2023 18:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/08/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 04/08/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 27/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:31

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5046500-81.2020.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAILSON VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310042303646 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JAILSON VIEIRA DA SILVA, CPF: *57.***.*43-64.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Sentença: Fica o destinatário desta INTIMADO(A) para que, no prazo de 5 (cinco) dias,  entre em contato com o cartório da 4ª Vara Criminal para agendar horário para a retirada dos celulares e da balança apreendida nos presentes autos, bem como para indicar os dados bancários (descrever se trata-se de conta corrente ou poupança;  o número da agência bancária com dígito verificador; número da conta bancária com dígito verificador, número do CPF do titular da conta, bem como do beneficiário e email para encaminhar as informações de transferência) necessários à expedição do alvará judicial para liberação de valor apreendido no Auto de Prisão em Fagrante 5046181-16.2020.8.24.0038. Cientifique-se o destinatário que, decorrido o prazo sem manifestação, os bens e os valores serão declarados perdidos.    

  • 27/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 14:46

    Expedição de Edital

  • 26/04/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 26/04/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 25/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 12:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 31/01/2023 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15,39

  • 27/01/2023 14:02

    Expedição de Alvará

  • 20/12/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 11,91

  • 14/12/2022 14:05

    Expedição de Alvará

  • 02/12/2022 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

  • 28/11/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT

  • 28/11/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO (por substituição em 06/12/2022 15:00:58)

  • 27/11/2022 19:21

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 27/11/2022 19:17

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/11/2022 18:29

    Juntado(a)

  • 19/04/2022 10:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2021 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 01/06/2021 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 01/06/2021 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 07:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2021 07:19

    Transitado em Julgado - Data: 31/05/2021

  • 24/05/2021 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON VIEIRA DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 24/05/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/05/2021 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/05/2021 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 24/05/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 21/05/2021 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/05/2021 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/05/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/05/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/05/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/05/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 21/05/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 21/05/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 14:57

    Expedição de alvará de soltura

  • 21/05/2021 14:39

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 13/05/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 21:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 10/05/2021 14:00. Refer. Evento 126

  • 10/05/2021 15:09

    Juntada de Petição

  • 10/05/2021 13:46

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/04/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/04/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/04/2021 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/04/2021 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/04/2021 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/04/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 12:57

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 10:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 10/05/2021 14:00

  • 19/04/2021 19:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 19/04/2021 16:00. Refer. Evento 44

  • 14/04/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2021 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/04/2021 12:43

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50069237920218240000/TJSC

  • 05/04/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 31/03/2021 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/03/2021 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 05:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2021 17:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 26/03/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 92

  • 26/03/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/03/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/03/2021 06:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2021 06:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2021 06:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2021 06:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 97

  • 24/03/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/03/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/03/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/03/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/03/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

  • 24/03/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 10:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 10:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/03/2021 10:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/03/2021 09:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 09:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 09:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/03/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 07:03

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 06:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 06:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 06:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/03/2021 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/03/2021 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/03/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/03/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 13:10

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/03/2021 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/03/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/03/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/03/2021 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/03/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 18:01

    Despacho

  • 19/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2021 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2021 12:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50069237920218240000/TJSC

  • 28/02/2021 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2021 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:44

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2021 18:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 19/04/2021 16:00

  • 25/02/2021 18:05

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 08/06/2021 10:40. Refer. Evento 24

  • 25/02/2021 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 14:19

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/02/2021 23:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50069237920218240000/TJSC

  • 19/02/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/02/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/02/2021 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50069237920218240000/TJSC

  • 19/02/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2021 15:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 08/06/2021 10:40

  • 17/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2021 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/02/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/01/2021 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046181-16.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 41

  • 19/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:06

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2020 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2020 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/12/2020 14:30

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2020 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2020 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 18:26

    Recebida a denúncia

  • 01/12/2020 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2020 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON VIEIRA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/12/2020 16:03

    Distribuído por dependência - Número: 50461811620208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005220-32.2005.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jaci Leandro Filho

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2007 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0024810-89.2011.8.24.0008

Coop.de Credito de Livre Adm.de Assoc.do...

Paulo Rogerio dos Santos

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0024810-89.2011.8.24.0008

Coop.de Credito de Livre Adm.de Assoc.do...

Paulo Rogerio dos Santos

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 5040338-19.2022.8.24.0000

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e I...

Alexandrina Laurencio Serpa

Advogado: Angelo Correa da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5023708-48.2023.8.24.0000

Wellington Kaio de Paula

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Jessica Diane Bail

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2023 16:41

Exibir Processo