TJSC - 5042269-23.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABIO BARRETO NAHOUM

CPF *10.***.*34-15

Advogados

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA

OAB: 079211/RJ

CPF *30.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 22/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 14/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 10/12/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 10/12/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 182

  • 06/12/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 06/12/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 05/12/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2024 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 05/12/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 02/12/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 28/11/2024 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 27/11/2024 09:14

    Conclusos para juízo de adequação

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 19:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/11/2024 19:01

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 14/11/2024 15:41

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2024 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 12/11/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 01/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 164

  • 28/09/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 18/09/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 18/09/2024 15:17

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 03/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 29/08/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

  • 16/08/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/08/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/08/2024 08:50

    Conclusos para juízo de adequação

  • 14/08/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/08/2024 18:03

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 13/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/08/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 11/07/2024 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 01/07/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2024 23:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 04/06/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 562685, Subguia 108266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 29/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 562696, Subguia 108269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 562696, Subguia 108269

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada - Guia Gerada - FABIO BARRETO NAHOUM - Guia 562696 - R$ 233,96

  • 27/05/2024 16:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 562685, Subguia 108266

  • 27/05/2024 15:59

    Juntada - Guia Gerada - FABIO BARRETO NAHOUM - Guia 562685 - R$ 233,96

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121

  • 13/05/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 12:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 02/05/2024 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 11:15

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/04/2024 16:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 09/04/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/03/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 18/03/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2024 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 18/03/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 23/02/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/02/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 94

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

  • 03/02/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/01/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/01/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 16:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 24/01/2024 16:03

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/01/2024 12:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 23/01/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/01/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/12/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 19/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 18/12/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

  • 09/12/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 29/11/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2023 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/11/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 09:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042269-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: FABIO BARRETO NAHOUM ADVOGADO(A): RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (OAB RJ079211) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FAUSTO SOLANO PEREIRA INTERESSADO: LUIZ CALABRIA INTERESSADO: KONTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA INTERESSADO: JOSE AUGUSTO HULSE INTERESSADO: JOSE ANTONIO NOCERA INTERESSADO: JAIRO DA CRUZ FERREIRA INTERESSADO: IBRAIM BORGES FILHO INTERESSADO: GERSON MARTINS INTERESSADO: FRANCISCO JOSE GROSSL INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS GERALDO CALANDRINI GUIMARAES INTERESSADO: FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR INTERESSADO: MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA INTERESSADO: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ENRICO PICCIOTTO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCEL MANGILI LAURINDO INTERESSADO: CASILDO JOAO MALDANER INTERESSADO: CARLA DE PAULO ALMEIDA (Sucessor) INTERESSADO: BOASAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LTDA INTERESSADO: JOAO CARLOS VON HOHENDORFF INTERESSADO: RODRIGO BAPTISTA RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: WAGNER BAPTISTA RAMOS (Sucessão) INTERESSADO: WAGNER BAPTISTA RAMOS JUNIOR (Sucessor) INTERESSADO: VALOR CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO INTERESSADO: TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: SPLIT ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO INTERESSADO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR INTERESSADO: ROSE MARIE RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: RODRIGO DE PAULO ALMEIDA (Sucessor) INTERESSADO: ROBERTA DE PAULO ALMEIDA FLAMARION (Sucessor) INTERESSADO: PERFIL CCTVM LTDA EM LIQUIDACAO INTERESSADO: PEDRO NEIVA FILHO INTERESSADO: PEDRO ANTONIO MAMMANA MOQUEDACE INTERESSADO: PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISO INTERESSADO: PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA INTERESSADO: OSCAR FALK INTERESSADO: NIVALDO FURTADO DE ALMEIDA (Sucessão) INTERESSADO: MARIA ARACI DE PAULO ALMEIDA (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 07/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 01/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 15/10/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 18:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 05/10/2023 18:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 19/09/2023 15:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/09/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/08/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/08/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 29/08/2023 13:38

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 25/08/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 17/07/2023 13:15

    Despacho

  • 14/07/2023 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 14/07/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 13/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/07/2023). Guia: 5953482 Situação: Baixado.

  • 13/07/2023 17:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2057, 1804 do processo originário.Número: 50422623120238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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