TJSC - 0301019-07.2014.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 19:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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20/10/2024 19:57
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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17/10/2024 15:02
Recebidos os autos do STJ
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17/07/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301019072014824001020240717170545
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17/07/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2024 18:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2024 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/03/2024 17:44
Recurso Especial não admitido
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22/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 09:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/02/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
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15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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09/01/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/12/2023 10:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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15/12/2023 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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15/12/2023 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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15/12/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/11/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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28/11/2023 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 09:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301019-07.2014.8.24.0010/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIELY BECKER SCHLICKMANN PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: RUI PABLO RUAS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29
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17/08/2023 19:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 13:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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10/08/2023 13:18
Juntada de Certidão
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10/08/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 10/08/2023 13:17:33)
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09/08/2023 16:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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09/08/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI PABLO RUAS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/08/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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