TJSC - 0900600-77.2016.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

IVONETE DE LIMA

CPF *33.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711642. Valor transferido: R$ 10,05

  • 07/08/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711669. Valor transferido: R$ 42,96

  • 07/08/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711650. Valor transferido: R$ 17,08

  • 07/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711812. Valor transferido: R$ 0,01

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711804. Valor transferido: R$ 4,46

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711790. Valor transferido: R$ 3,02

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711774. Valor transferido: R$ 3,00

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711766. Valor transferido: R$ 0,01

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711758. Valor transferido: R$ 0,53

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711740. Valor transferido: R$ 4,60

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711730. Valor transferido: R$ 0,22

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711715. Valor transferido: R$ 20,00

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711723. Valor transferido: R$ 5,00

  • 07/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711693. Valor transferido: R$ 0,42

  • 07/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711707. Valor transferido: R$ 4,13

  • 07/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711685. Valor transferido: R$ 0,61

  • 07/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075711677. Valor transferido: R$ 9,00

  • 05/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 05/08/2025 18:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONETE DE LIMA)

  • 05/08/2025 10:48

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 30/06/2025 18:09

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:19

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900600-77.2016.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: IVONETE DE LIMA EDITAL Nº 310051394904 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): IVONETE DE LIMA, CPF/CNPJ: *33.***.*42-00, endereço: Rua Dona Araci, 273 - Centro - 88370256, Navegantes/SC (Residencial), Rua Antonio José Batista - telefone 47 9 9286 0705., 190 - Santo Antonio - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Vereador Manoel Dorval Da Costa, 66 - Centro - 88370368, Navegantes/SC (Residencial), Rua 1155, 42 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Antonio José Batista, 190 - São Domingos - 88370000, Navegantes/SC (Residencial), *Rua DONA ARACI, 273 - CENTRO - 88370256, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Dona Iraci, 273 - Centro - 88370256, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 112/2016.

    Valor do Débito: 1.067,82.

    Data do Cálculo: 26/09/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 09/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:02

    Expedição de Edital - citação

  • 03/10/2022 08:21

    Determinada a citação

  • 26/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2020 04:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 04:48

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 14:16

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:16

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/12/2019 01:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/12/2019 16:27

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039864-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/12/2019 16:17

  • 03/12/2019 17:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/12/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 22/11/2019 10:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/11/2019 10:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/09/2019 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011014-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

  • 22/03/2019 14:56

    Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10008503-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/03/2019 14:43

  • 02/03/2019 01:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/02/2019 11:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/02/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 14/02/2019 15:40

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001525-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 15:15

  • 25/07/2018 20:51

    Juntada

  • 25/07/2018 20:51

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2018 através da guia nº 135.6022687-02 no valor de 14,16

  • 19/07/2018 13:45

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2018 13:44

    Juntada de documento

  • 19/07/2018 13:39

    Juntada

  • 10/10/2017 08:27

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/10/2017 08:27

    Juntada

  • 04/10/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716380668TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ivonete de Lima

  • 27/09/2017 13:18

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 27/09/2017 13:17

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 26/09/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 13:54

    Juntada

  • 26/09/2017 13:54

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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