TJSC - 0900915-13.2013.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

JOSEFA NUNES EMILIO

CPF *72.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 19:23

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 02:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

  • 28/11/2024 02:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSEFA NUNES EMILIO, Guia 9339379, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4806240&mod

  • 28/11/2024 02:03

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JOSEFA NUNES EMILIO - Guia 9339379 - R$ 123,02

  • 28/11/2024 02:03

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 25/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

  • 25/11/2024 15:39

    Transitado em Julgado

  • 02/10/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2024 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2024 07:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900915-13.2013.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: JOSEFA NUNES EMILIO EDITAL Nº 310051381134 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSEFA NUNES EMILIO, CPF/CNPJ: *72.***.*78-15, endereço: Rua Evilasio Martins dos Santos, 50 - São Pedro - 88315000, Navegantes/SC (Residencial), Travessa Comar Seara Muller, 65 - São Pedro - 88370033, Navegantes/SC (Residencial) e Travessa Comar Seara Muller, 109 - São Pedro - 88370033, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1198/2013 e 1199/2013.

    Valor do Débito: 798,33.

    Data do Cálculo: 04/07/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 09/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:50

    Expedição de Edital - citação

  • 28/09/2022 13:59

    Determinada a citação

  • 28/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2020 04:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 04:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/05/2020 23:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/05/2020 14:22

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054032-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 08:44

  • 23/03/2020 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 12/03/2020 14:13

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:13

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/12/2019 15:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/12/2019 15:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 07/12/2019 00:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/11/2019 14:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013013-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

  • 13/11/2018 21:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/10/2018 18:35

    Juntada

  • 30/10/2018 18:35

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/10/2018 através da guia nº 135.6024300-70 no valor de 16,40

  • 24/10/2018 09:03

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10028007-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 08:46

  • 09/10/2018 15:16

    Realizado cálculo de custas

  • 09/10/2018 15:16

    Juntada de documento

  • 09/10/2018 14:33

    Juntada

  • 04/10/2018 07:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/09/2018 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/09/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 21/09/2018 15:54

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20009542-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/09/2018 15:30

  • 11/05/2015 11:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/04/2015 22:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/04/2015 21:41

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316690037TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários

  • 28/04/2015 21:41

    Juntada

  • 23/04/2015 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316690037TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Josefa Nunes Emilio

  • 09/04/2015 13:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 31/03/2015 16:09

    Certidão emitida - CERTIFICO que a correspondência emitida para citação da parte executada não pôde ser capturada pelos Correios, tendo constado a observação "AR Rejeitado", razão pela qual se procedeu, na presente data, à renovação do expediente.

  • 12/03/2014 18:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

  • 12/03/2014 18:20

    Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

  • 04/07/2013 12:00

    Juntada

  • 04/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 04/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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