TJSC - 5100156-51.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5100156-51.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VALDIR TIVOADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a petição inicial foi instruída com procuração genérica. Assim, em atenção à Nota Técnica CIJESC n. 3, emitida pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina do eg.
TJSC, este Juízo passará a seguir as propostas contidas naquele documento e, por isso, determina-se que a parte autora adite a petição inicial em relação ao item acima mencionado, pois é sabido que a procuração com poderes genéricos, ou com data muito anterior à do ajuizamento da ação ou, ainda, que se verifica tenha sido utilizada em mais de uma demanda, deve ser renovada, com a juntada de nova procuração, para garantia de todos. Tem-se decidido, com absoluto acerto: "APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
FEITO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
POSSIBILIDADE.
AUTORA QUE NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS, E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
SALVAGUARDA DO INTERESSE DA PARTE.
NO CONTEXTO DOS AUTOS, SE JUSTIFICA A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, E DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
EXIGÊNCIAS QUE ESTÃO ANCORADAS EM RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EM ESPECIAL NAS DEMANDAS DO TIPO MASSIFICADAS, COMO ESSA –, QUE DE FÁCIL CUMPRIMENTO E QUE ATENTA A CIRCUNSTÂNCIAS CORRIQUEIRAMENTE ENFRENTADAS EM DEMANDAS DESTA NATUREZA.
MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, FORTE NO ART. 485, I, DO CPC".
TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5109929-49.2022.8.21.0001/RS, 9ª CC, 26/8/2022. Dessa forma, ante a excepcionalidade da situação, a fim de tutelar os interesses da própria demandante, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, suprir as máculas acima indicadas, sob pena de extinção do processo, com base no art. 76, §1º, I, do CPC. Caso silente, intime-se pessoalmente a parte autora, para, em cinco dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. -
05/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 15:33
Determinada a intimação
-
05/09/2025 14:52
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
06/06/2025 03:05
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 11:51
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
28/03/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR TIVO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 16:13
Concedida a tutela provisória
-
23/01/2025 02:17
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 17:00
Juntada de Petição
-
22/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 18:31
Determinada a intimação
-
20/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR TIVO. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/09/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5131556-49.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Rural com Interac...
Gabriel de Moura
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/09/2025 13:27
Processo nº 5020590-55.2025.8.24.0045
Residencial Azaleias
Dailton dos Santos Junior
Advogado: Fernando Souza Dutra
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/09/2025 11:00
Processo nº 5001370-61.2025.8.24.0113
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Natanael Machado Corrente
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/02/2025 17:20
Processo nº 5060880-53.2025.8.24.0000
Gilberto Luis Mettler
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Eduarda Vidal Trindade
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2025 16:05
Processo nº 5131552-12.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
36.477.526 Fabricio da Silva Medeiros
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/09/2025 13:20