TJSC - 5025335-68.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:22
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009367-14.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21
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03/06/2024 15:30
Baixa Definitiva
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29/05/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 18:08
Expedição de Guia Recolhimento
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24/05/2024 18:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
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03/05/2024 17:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
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03/05/2024 17:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO PREVE MELO
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03/05/2024 17:27
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/05/2024 14:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
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03/05/2024 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 13:12
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:47
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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02/05/2024 17:58
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/05/2024 17:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO PREVE MELO - CONDENADO
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02/05/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO PREVE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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02/05/2024 16:51
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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02/05/2024 16:49
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 10:04
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50253356820208240008
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/01/2024 15:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50253356820208240008/TJSC
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13/11/2023 13:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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13/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
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30/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5025335-68.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROGERIO PREVE MELO EDITAL Nº 310050713836 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito Intimando: ROGERIO PREVE MELO, atualmente em lugar incerto. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado ROGÉRIO PREVÊ MELO, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, c/c art. 61, inciso II, alínea "h"; e art. 14, inciso II, todos do Código Penal, para condená-lo ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 05 (cinco) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Revogo as medidas cautelares fixadas no evento 14 dos autos nº 5025313-10.2020.8.24.0008. Defiro o pedido de isenção de custas processuais, em razão de o acusado ter sido assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e neste caso a hipossuficiência é presumida.
Neste sentido: TJSC, Apelação Criminal n. 0003076-94.2019.8.24.0075, de Tubarão, rel.
Des.
Júlio César M.
Ferreira de Melo, j. 11-02-2020; e, TJSC, Apelação Criminal n. 0002135-47.2016.8.24.0012, de Caçador, rel.
Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2020.A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Comunique-se à vítima acerca deste sentença (art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 17:02
Expedição de Edital - intimação
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27/10/2023 17:00
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 18:07
Recebido o recurso de Apelação
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21/09/2023 22:37
Conclusos para despacho
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21/09/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta
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21/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 19:00
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/08/2022 12:22
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2022 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/07/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/07/2022 16:19
Despacho
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21/07/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/07/2022 16:00. Refer. Evento 19
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21/07/2022 13:35
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:34
Conclusos para despacho
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13/07/2022 22:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2022 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2022 12:08
Expedição de ofício
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2022 16:04
Despacho
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15/06/2022 18:34
Conclusos para despacho
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15/06/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/06/2022 14:08
Expedição de ofício
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10/06/2022 12:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/06/2022
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09/06/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2022 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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09/06/2022 15:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/06/2022 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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09/06/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA ZUNINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/06/2022 15:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/06/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2021 18:56
Determinada a intimação
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21/10/2021 19:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/07/2022 16:00
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19/10/2020 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/10/2020 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2020 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
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24/09/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2020 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2020 21:37
Intimação em Secretaria
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11/09/2020 21:34
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/09/2020 21:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025313-10.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7
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11/09/2020 19:38
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/09/2020 19:34
Expedição de ofício
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11/09/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/09/2020 18:53
Expedição de Mandado
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11/09/2020 18:51
Recebida a denúncia
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11/09/2020 18:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 18:15
Distribuído por dependência - Número: 50253131020208240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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