TJSC - 5008411-18.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 13:13
Baixa Definitiva
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08/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2024 17:03
Juntado(a)
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17/05/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2024 17:49
Decisão interlocutória
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16/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
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08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:14
Declarado impedimento
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20/03/2024 18:06
Conclusos para despacho
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20/03/2024 18:05
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> NVG01JC
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23/01/2024 15:55
Transitado em Julgado
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23/01/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/11/2023 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/11/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008411-18.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACSON WAN DALL DE SOUZA (OAB SC065859) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 175
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/08/2023 13:43
Conclusos para decisão
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15/08/2023 11:22
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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14/08/2023 12:55
Juntada - Guia Cancelada - ROGERIO FRANCISCO DA SILVA - Guia 6126920 - R$ 0,00
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14/08/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/08/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2023 22:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 18:11
Expedição de ofício
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02/08/2023 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6126920 Situação: Baixado.
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02/08/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 15:30
Juntado(a)
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10/07/2023 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/07/2023 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Navegantes - EXCLUÍDA
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10/07/2023 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Camboriú - EXCLUÍDA
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16/06/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 16:39
Decisão interlocutória
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05/05/2023 13:13
Conclusos para despacho
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01/05/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/05/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 16:42
Indeferida a petição inicial
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27/04/2023 18:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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07/11/2022 13:19
Conclusos para despacho
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06/11/2022 01:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2022 01:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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