TJSC - 5000123-57.2023.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 18:29
Baixa Definitiva
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23/08/2024 18:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
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23/08/2024 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA RHODEN
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23/08/2024 18:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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23/08/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.428,52
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23/08/2024 13:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.561,45
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21/08/2024 21:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 21/08/2024 21:23:49
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20/08/2024 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/08/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.978,14
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15/08/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2024 13:50
Intimado em Secretaria
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01/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2024 13:23
Alterado o assunto processual
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2024 11:25
Juntada de Petição
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08/05/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2024 09:16
Juntada de Petição
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18/03/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SGE02CV
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12/03/2024 13:53
Transitado em Julgado
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12/03/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/03/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/03/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:18
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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08/01/2024 13:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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08/01/2024 10:53
Juntada de Petição
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08/01/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000123-57.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 23) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: SANDRA RHODEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB SC040966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 23
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27/07/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/07/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/07/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 13:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30:00</b>
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23/06/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2023 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 38
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05/06/2023 16:14
Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:30
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/06/2023 09:18
Juntada de Petição
-
05/06/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 5736563 Situação: Baixado.
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2023 09:48
Juntada de Petição
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18/05/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/05/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:11
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 12:22
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/03/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/02/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/01/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 19:40
Despacho
-
11/01/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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