TJSC - 5060923-23.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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29/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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19/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 15:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/03/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/03/2024 16:46
Juntada de Petição
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18/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 08:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2024 11:07
Juntada de Petição
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06/02/2024 11:06
Juntada de Petição
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 485665, Subguia 94318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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19/12/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 485665, Subguia 94318
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19/12/2023 11:03
Juntada - Guia Gerada - REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. - Guia 485665 - R$ 449,68
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18/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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13/12/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2023 09:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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09/12/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2023 13:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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07/12/2023 10:08
Juntada de Petição
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30/11/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 09:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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29/11/2023 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/11/2023 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5060923-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/11/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/11/2023 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115
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07/11/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/11/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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