TJSC - 5110100-87.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGIS ALEXANDRE PEREIRA DUARTE

CPF *71.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS - FEPESE

CNPJ: 83.566.299/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 13:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 22/08/2024 13:35

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/08/2024 12:42

    Recebidos os autos do STF

  • 21/06/2024 19:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5110100872021824002320240621194417

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/05/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/05/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 18:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/05/2024 18:44

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 28/05/2024 15:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/04/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/04/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/04/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/04/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/04/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/03/2024 17:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/02/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/02/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 17:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 28/11/2023 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5110100-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: REGIS ALEXANDRE PEREIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269) ADVOGADO(A): RODNEY DO ROSARIO (OAB SC034849) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/11/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 04/05/2023 08:17

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0202) - processo: 50192779820218240045

  • 04/05/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 11/04/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 10/04/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 28/03/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 13:20

    Vista ao MP

  • 27/03/2023 21:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS ALEXANDRE PEREIRA DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2023 21:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/03/2023 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001759-66.2021.8.24.0087

Madalena de Oliveira da Rocha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luana de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5001759-66.2021.8.24.0087

Madalena de Oliveira da Rocha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5004335-87.2021.8.24.0004

Dejanir Macedo Antunes

Os Mesmos

Advogado: Ulysses Colombo Prudencio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5004335-87.2021.8.24.0004

Dejanir Macedo Antunes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ulysses Colombo Prudencio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0005609-08.2017.8.24.0039

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mayckon Tadeu de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2017 08:56

Exibir Processo