04/12/2023 14:27

Baixa Definitiva
04/12/2023 14:17

Juntado(a)
22/11/2023 14:39

Despacho
22/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005609-08.2017.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAYCKON TADEU DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310051066290 Intimando(a)(s): MAYCKON TADEU DE OLIVEIRA, CPF: *37.***.*17-85, nascido(a) em 17/02/1984, filho(a) de mãe Ivone de Oliveira e pai Jaime Tadeu de Oliveira.

Residente Rua Visconde de Cairu, nº 129, Bairro Centenário, CEP: 88.512-030, Lages/SC (Residencial).

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

Objetivo: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar seus dados bancários (nome do banco, agência e número de conta) para fins de restituição do valor apreendido nos presentes autos, devendo trazer consigo seus documentos pessoais, tais como CPF e Carteira de Identidade. ATENÇÃO: Advirta-o que no silêncio, será decretada a perda da fiança em favor de Entidade apontada por este Juízo. OBSERVAÇÃO: Poderá fornecer os dados bancários via WhatsApp pelo Telefone: (49) 3289-3534. .

Prazo fixado: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado [Quantidade de Publicações] vez(es), com intervalo de [Dias de Intervalo] dias, na forma da lei.
02/11/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023 Prazo do edital: 16/11/2023 Prazo de citação/intimação: 21/11/2023
01/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
01/11/2023 14:15

Expedição de Edital
01/11/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/11/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
13/10/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
11/10/2023 15:05

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
11/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/10/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2023 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
01/09/2023 13:19

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/09/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/08/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2023 08:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
30/08/2023 10:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYCKON TADEU DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/08/2023 10:38

Transitado em Julgado para o Réu - MAYCKON TADEU DE OLIVEIRA Data: 29/08/2023
30/08/2023 10:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAYCKON TADEU DE OLIVEIRA Data: 18/08/2023
30/08/2023 10:26

Transitado em Julgado
29/08/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
25/08/2023 12:43

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/08/2023 13:56

Despacho
21/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/08/2023 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84 Motivo: Por solicitação do cartório. Dou fé.
18/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 14:34

Expedição de ofício
18/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:55

Extinta a punibilidade por prescrição
18/08/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 21/08/2023 14:00. Refer. Evento 80
18/08/2023 13:13

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:21

Juntada de Petição
08/08/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/07/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/07/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2023 14:08

Expedição de ofício
26/07/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
26/07/2023 13:57

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2023 10:04

Despacho
16/05/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 21/08/2023 14:00
15/10/2020 10:35

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/10/2020 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/10/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 12:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/10/2020 12:09

documento digitalizado
01/10/2020 12:06

Juntada de documento
30/09/2020 11:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
30/09/2020 11:51

Reativado processo suspenso
25/08/2020 14:51

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - Vistos, etc. Devidamente citado o acusado, consoante certidão de fl. 79, revogo a suspensão do processo e reabro a instrução processual. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de defesa. Decorrido in alb
25/08/2020 11:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/08/2020 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado (Rua do Guarmirim, 97, Habitação) e, após as formalidades legais, citei Mayckon Tadeu de Oliveira, e, após tomar ciê
25/08/2020 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:28

Certidão emitida - Ante a citação de fls. 79, faço conclusão do feito para análise de eventual revogação da suspensão do processo.
25/08/2020 11:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/08/2020 11:25

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 10:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/006604-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ronielle Silveira
17/08/2020 10:50

Certidão emitida - Genérico
17/08/2020 10:50

documento digitalizado
17/08/2020 10:44

Reativado processo suspenso
20/04/2020 13:09

Processo suspenso art. 366 do CPP
08/04/2020 13:12

Mero expediente - SAJ - R.h. Mantenho a suspensão do feito.
08/04/2020 10:17

Conclusos para decisão interlocutória
08/04/2020 10:17

Reativado processo suspenso
07/04/2020 14:54

Juntada
07/04/2020 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20004635-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2020 17:25
07/04/2020 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2020 13:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/04/2020 12:59

Processo suspenso art. 366 do CPP
05/08/2019 15:56

Decisão interlocutória - SAJ - Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional porque citado o réu por edital não apresentou resposta nem constituiu advogado, consoante interpretação do art. 366 do CPP.
05/08/2019 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2019 12:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/08/2019 12:38

Juntada de documento
14/03/2019 16:35

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
14/03/2019 16:34

Certidão emitida - Afixação de Edital
09/07/2018 19:02

Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se através de edital.
06/07/2018 09:52

Juntada
06/07/2018 08:31

Conclusos para despacho
06/07/2018 06:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20014728-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2018 09:26
05/07/2018 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018 16:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/04/2018 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/04/2018 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
26/02/2018 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/02/2018 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
31/01/2018 16:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/002182-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2018 Local: Oficial de justiça - Cassiano Ricardo dos Santos
31/01/2018 16:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/002184-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Sousa
29/01/2018 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cite-se o acusado nos endereços informados pela manifestação Ministerial de fls. 51, item "3".
25/01/2018 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20001079-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2018 14:50
21/12/2017 02:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/12/2017 14:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017 14:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/11/2017 09:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2017 09:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
05/10/2017 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/030011-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2017 Local: Oficial de justiça - Jose Celso Prestes Medeiros
04/10/2017 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cite-se o acusado nos termos da manifestação Ministerial de fls. 43.
04/10/2017 07:51

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJGS.17.20021652-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2017 10:21
02/10/2017 10:46

Juntada
29/09/2017 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2017 14:15

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 38.
14/08/2017 09:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/08/2017 09:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
14/07/2017 13:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/020641-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2017 Local: Lages / Jose Celso Prestes Medeiros
05/07/2017 15:59

Juntada de documento
03/07/2017 14:06

Recebida a denúncia - Vistos, etc.1. Recebo a denúncia de fls. 30/31.2. Cite-se o réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 396 do CPP.Caso haja o decurso do prazo sem oferecimento de defesa, ante a hi
03/07/2017 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2017 12:27

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
27/06/2017 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20013200-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/06/2017 18:15
27/06/2017 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20013199-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/06/2017 18:13
27/06/2017 07:13

Juntada
26/06/2017 11:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017 11:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/06/2017 09:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - APF distribuido em regime de Plantão
26/06/2017 09:26

Redistribuição de processo - saída
25/06/2017 07:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
25/06/2017 06:55

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
25/06/2017 06:54

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/06/2017 Hora 09:45 Local: Sala Vara Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada
25/06/2017 06:36

Homologada a Prisão em Flagrante - Vistos, etc.Homologo a prisão em flagrante, vez que observadas as disposições legais pertinentes.Estando o indiciado solto em razão do recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial, nenhuma medida de urgência
25/06/2017 06:02

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2017

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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