TJSC - 0901086-05.2009.8.24.0007
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:25
Determinada a intimação
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28/04/2025 08:48
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:18
Decisão - Determina Sisbajud
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22/03/2025 06:23
Conclusos para decisão
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20/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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03/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901086-05.2009.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: JUCELIO ALVES EDITAL Nº 310051053952 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCELIO ALVES, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-75, endereço: *Rua SAO PEDRO, 514, SALA 04 - AREIAS - 88113250, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200912821.
Valor do Débito: 3.945,88.
Data do Cálculo: 20/12/2009.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 17:10
Expedição de Edital - citação
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19/10/2021 16:50
Determinada a citação
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19/10/2021 12:12
Conclusos para despacho
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27/03/2020 16:48
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL
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27/03/2020 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNSUREF01)
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27/03/2020 16:38
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
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11/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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07/10/2019 01:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/09/2019 20:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2019 20:50
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.
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27/09/2019 18:31
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10035437-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 27/09/2019 17:34
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26/09/2019 16:48
Conclusos para decisão interlocutória
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31/08/2019 10:37
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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10/08/2019 02:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/07/2019 17:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/07/2019 17:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (q
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18/12/2018 06:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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18/12/2018 06:22
Juntada
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14/12/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912818366TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Encadernações Express Ltda Me
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10/12/2018 17:47
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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04/09/2018 17:50
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.18.10028990-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/09/2018 17:28
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05/07/2018 21:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/07/2018 06:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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31/05/2018 01:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 05:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/05/2018 00:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/05/2018 14:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2018 14:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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31/01/2018 22:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2017 06:50
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.17.10002557-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/02/2017 16:19
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03/09/2015 17:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10009998-4 Tipo da Petição: Outros Data: 17/06/2015 15:27 Complemento: Pedido de utilização do Infoseg.
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12/06/2015 23:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/06/2015 22:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/06/2015 13:36
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pela situação "Mudou-se", no prazo de 10 dias.
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24/03/2011 12:00
Conclusos para decisão interlocutória
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04/08/2010 12:00
Expediente emitido - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/07/2010 12:00
Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/07/2010 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR613809946TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Encade
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20/07/2010 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR613809946TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Encadernações Express Ltda Me
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15/01/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável
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13/01/2010 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante
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20/12/2009 12:00
Processo distribuído por sorteio
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20/12/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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