TJSC - 0008037-67.2002.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA

CNPJ: 83.801.639/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2024 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/09/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 13:11

    Determinada a intimação

  • 29/07/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/06/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008037-67.2002.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA EDITAL Nº 310051053963 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA, CPF/CNPJ: 83.***.***/0001-01 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22487,22488,22485,22484,22483,22482.

    Valor do Débito: 482,35.

    Data do Cálculo: 31/07/2020.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 01/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 17:10

    Expedição de Edital - citação

  • 06/04/2022 17:31

    Determinada a citação

  • 05/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/02/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

  • 09/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 11:21

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2021 21:28

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 13/12/2021 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

  • 29/10/2021 18:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/10/2021 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/09/2021 11:20

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 30/09/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:11

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2021 15:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/10/2020 10:52

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio

  • 03/08/2020 18:08

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 31/07/2020 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2020 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2019 02:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 19/12/2019 02:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/12/2019 15:52

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20038512-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2019 15:27

  • 17/08/2019 04:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/08/2019 04:37

    Juntada

  • 14/08/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994801055TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Const. S. Catarina Ltda

  • 07/08/2019 15:17

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 07/08/2019 11:08

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10052445-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/08/2019 10:56

  • 09/08/2018 21:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/07/2018 20:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/07/2018 00:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/06/2018 20:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/03/2018 08:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/03/2018 13:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/03/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Em consulta ao IPM verificou-se a quitação da dívida pelo Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar

  • 16/03/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao

  • 07/04/2016 14:39

    Juntada

  • 17/12/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 15/05/2012 12:00

    Aguardando outros

  • 13/04/2012 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.01.004738-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 29/09/2011 12:00

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

  • 29/09/2011 12:00

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

  • 07/10/2010 12:00

    Processo suspenso - SAJ - Determinação Judicial.

  • 29/09/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/09/2010 12:00

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 09/09/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/09/2010 12:00

    Despacho outros - Tendo em vista o requerido pelo credor à fl. 27, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se para impulso e, não havendo manifestação arquive-se administrativamente (art. 40, da Lei 6.830

  • 12/07/2010 12:00

    Juntada de petição

  • 08/04/2010 12:00

    Certidão emitida - Intimação em Cartório

  • 12/06/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/05/2009 12:00

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 20/05/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/05/2009 12:00

    Despacho outros - Assim, não tendo a parte interessada promovido a comprovação do exaurimento dos meios aptos a localização da executada, INDEFIRO a citação editalícia. Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguiment

  • 06/03/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/02/2009 12:00

    Processo redistribuído por sorteio - Por determinação Judicial.

  • 16/02/2009 12:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 07/01/2004 12:00

    Publicação de edital - SAJ

  • 04/12/2003 12:00

    Vista ao Autor

  • 23/10/2003 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 21/10/2003 12:00

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 09/09/2003 12:00

    Vista ao Autor

  • 29/08/2003 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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