18/09/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509657720258240000/TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5052379-36.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: MIRIAN GREICI DE MATOS FERNANDESADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)SENTENÇASem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários e despesas na forma acordada.

Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabilizará por eventuais pagamentos ao seu advogado, bem como as despesas judiciais serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Todavia, em razão de eventual deferimento pretérito dos benefícios da justiça gratuita, caberá à outra parte o pagamento de 50%, nos termos da CIRCULAR CGJ N. 20/2009.

Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023).

Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016.

Promova-se o levantamento de restrições e penhoras, se determinadas por este Juízo.

Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida.

P.

R.

I. Transitado em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:33

Homologada a Transação
05/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50509657720258240000/TJSC
03/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:02

Juntada de Petição
31/07/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509657720258240000/TJSC
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 22:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509657720258240000/TJSC
02/07/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50509657720258240000/TJSC
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição - MIRIAN GREICI DE MATOS FERNANDES (SC061592A - EDUARDA VIDAL TRINDADE)
25/06/2025 10:58

Juntada de Petição
13/06/2025 15:50

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 05:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/05/2025 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
05/05/2025 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:24

Concedida a tutela provisória
16/04/2025 14:50

Juntada de Petição
14/04/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181590, Subguia 5294861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,04
14/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10182089, Subguia 5295282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
11/04/2025 09:32

Link para pagamento - Guia: 10182089, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5295282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5295282</a>
11/04/2025 09:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10182089 - R$ 81,88
11/04/2025 08:16

Link para pagamento - Guia: 10181590, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5294861</a>
11/04/2025 08:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10181590 - R$ 503,04
11/04/2025 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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