15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024024-46.2023.8.24.0005/SC AUTOR: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ARTUR NITZ NETO (OAB SC040129)RÉU: ELIZENA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA (OAB SC043105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível. 1.

Ao ev. 67 houve o acolhimento da preliminar de impugnação ao valor da causa e a intimação autoral para comprovação do recolhimento da diferença das custas iniciais.

Demonstrado o pagamento das custas (ev. 74). 2.

Fixo como pontos controvertidos: A correspondência (ou não) entre a área ocupada pela ré e a matrícula nº 25.792.

A existência de posse justa da ré versus alegação de esbulho da autora. 3.

Com vistas a continuidade do feito, intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 4.

Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 5.

Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. 6.

No mesmo prazo, com base no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte ré, pugnante dos benefícios da justiça gratuita, comprovar a alegada hipossuficiência econômica mediante a juntada dos documentos correspondentes, tais como comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou outros elementos idôneos, sob pena de indeferimento da benesse. 7.

Ainda, manifestem-se as partes acerca de eventual necessidade de suspensão do feito, considerando a existência de ação de usucapião em trâmite e pendente de julgamento (5016648-77.2021.8.24.0005/SC).

Intimem-se.
13/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 69
12/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 68 e 69
16/05/2025 11:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
16/05/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10377838, Subguia 5409255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.021,47
15/05/2025 10:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
12/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:53

Link para pagamento - Guia: 10377838, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5409255&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5409255</a>
12/05/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10377838 - R$ 2.021,47
12/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:20

Decisão interlocutória
08/04/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição
05/11/2024 23:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição - ELIZENA APARECIDA DE SOUZA (SC043105 - RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA)
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 17:11

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:38

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 14:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU01CV01 para BCU03CV01)
16/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:28

Terminativa - Declarada incompetência
14/05/2024 18:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
10/05/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 23:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7504382, Subguia 3847019 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 34,81
14/03/2024 23:45

Juntada - Guia Gerada - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7504382 - R$ 34,81
14/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 23:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7494115, Subguia 3842149 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 26,06
13/03/2024 23:12

Juntada - Guia Gerada - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7494115 - R$ 26,06
11/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:23

Determinada a citação
29/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 08:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
15/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7264489, Subguia 3736983 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
15/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068024620248240000/TJSC
14/02/2024 10:07

Juntada de Petição
11/02/2024 19:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7264489, Subguia 3736983
11/02/2024 19:48

Juntada - Guia Gerada - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7264489 - R$ 660,86
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:19

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2023 18:03

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
14/12/2023 16:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7001064, Subguia 3607100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 958,81
12/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7001064, Subguia 3607100
12/12/2023 17:04

Juntada - Guia Gerada - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7001064 - R$ 958,81
12/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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