TJSC - 5000457-34.2024.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000457-34.2024.8.24.0010/SCAUTOR: KELVIN DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813)ADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089)RÉU: MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DIEGO PINHO TEIXEIRA (OAB SP387275)SENTENÇAIsto posto, este juízo JULGA PARCIALMENTE O PRESENTE PEDIDO (arts. 487, inc.
I, do CPC), para determinar que a parte reclamada se abstenha de efetuar ligações ou enviar mensagens ao número telefônico da parte reclamante, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento.
Confirmo a liminar anteriormente concedida.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Oportunamente arquive-se.
Publicada e registrada eletronicamente, cientes as partes. -
29/05/2025 09:36
Juntada de Petição
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30/04/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/02/2024 18:50
Juntada de Petição
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22/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:14
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 21:52
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
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30/01/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN DA SILVA VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN DA SILVA VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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30/01/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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