15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018860-49.2025.8.24.0064/SC AUTOR: NICOLLE NAIRA SUEIROADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) DESPACHO/DECISÃO I.

Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro o benefício da justiça gratuita.

II.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

III.

Assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput, do CPC).

IV.

Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

V. Não localizada(s) a(s) parte(s) passiva(s) no endereço informado na petição inicial, intime(m)-se o(s) autor(es) para que informe(m) endereço(s) atualizado(s), procedendo-se, na sequência, a citação na forma já determinada.

VI. Inexitosa(s) a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) informado(s), com base no princípio do impulso oficial, independente de nova conclusão, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem ainda considerando ser imperiosa a necessidade da triangularização da relação processual com o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos art. 256, I a III e § 3º, do CPC, determino que o Cartório proceda conforme disposto na Circular CGJ nº 128/2020, para busca de endereço aos sistemas conveniados com o e.

Tribunal de Justiça (SISP, FCDL, CELESC, CASAN, RENAJUD e RECEITA FEDERAL).

V.I. Encontrado logradouro em que não foi efetuada a tentativa de localização pessoal, independente de nova conclusão, cite(m)-se na forma já determinada.

VII. Resultando inexitosas as buscas e diligências acima referidas para perfectibilização do(s) ato(s) citatório(s), intime(m)-se o(s) autor(es) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira(m) o que entender de direito e, na sequência, remetam-se os autos conclusos.
15/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLLE NAIRA SUEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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