16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5043977-97.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: MARIO JUNIOR MARTINSADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891)EMBARGANTE: MARIO JUNIOR MARTINSADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Mario Junior Martins e Mario Junior Martins em face de Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados do Vale do Vinho - SICOOB - VIDEIRA/SC para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte: a) limito os juros remuneratórios do período de inadimplência para 1,4% ao mês; b) declaro a nulidade da incidência de juros moratórios sobre a multa moratória, vedando o bis in idem; c) descaracterizo a mora em relação ao contrato objeto de execução.

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a embargante e 50% para a embargada (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, na mesma proporção, fixados em 10% do valor atualizado do excesso de execução, na forma da regra prevista no § 2º do art. 85 do mesmo Diploma Legal, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos. É vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo a exigibilidade em relação à parte embargante, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Nos autos da ação de execução, intime-se a parte exequente, ora embargada, para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros indicados nesta decisão, ciente da possibilidade de extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
01/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 21:16

Decisão interlocutória
13/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50119757420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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