14/07/2024 19:10

Baixa Definitiva
12/06/2024 14:33

Juntado(a)
28/05/2024 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
16/05/2024 17:57

Juntado(a)
15/05/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/05/2024 17:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
15/05/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA, Guia 7924460, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
15/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/05/2024 17:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA - Guia 7924460 - R$ 231,15
15/05/2024 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
15/05/2024 13:41

Juntado(a)
15/05/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 13:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/05/2024 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 13/05/2024
10/05/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
10/05/2024 10:50

Expedição de Mandado - TROCEMAN
07/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
06/05/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 23:51

Expedição de ofício
06/05/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 23:43

Expedição de ofício
06/05/2024 23:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:19

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:10

Juntada - Cálculo processual nº 138118 - versão 1
25/04/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:08

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
23/04/2024 11:21

Juntada de Petição
20/04/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 19/04/2024
17/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/04/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/04/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: RONALD ROSA COSTA
17/04/2024 14:07

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 13:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/04/2024 21:45

Juntada de Petição
03/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:01

Decisão interlocutória
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 02/04/2024
02/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/03/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
27/03/2024 17:17

Expedição de Mandado - TROCEMAN
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/03/2024 15:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/03/2024 09:34

Conclusos para julgamento
24/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição
13/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/02/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
15/02/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/02/2024 16:15

Despacho
09/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/02/2024 15:00

Juntada de Petição
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/01/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/01/2024 13:19

Juntado(a)
26/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/01/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/01/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/01/2024 16:00. Refer. Evento 95
25/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:48

Despacho
25/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 19/01/2024
18/01/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/01/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: TELMO FREITAS
18/01/2024 16:19

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/01/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/01/2024 16:00

Expedição de ofício
18/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/01/2024 15:59

Expedição de ofício
18/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/01/2024 16:00
17/01/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/01/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/01/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/01/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/01/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/01/2024 15:30. Refer. Evento 69
17/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:34

Despacho
12/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 18/12/2023
18/12/2023 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 18/12/2023
15/12/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: RONALD ROSA COSTA
15/12/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO (por substituição em 15/12/2023 14:47:15)
15/12/2023 14:46

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/12/2023 14:46

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/12/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2023 14:33

Expedição de ofício
15/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2023 14:30

Expedição de ofício
15/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/01/2024 15:30
14/12/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:09

Decisão interlocutória
14/12/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2023 18:45

Decisão interlocutória
27/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:33

Juntada de Petição
23/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023 18:51

Juntada de Petição
22/11/2023 18:06

Decisão interlocutória
22/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:09

Juntada de Petição
22/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:01

Juntado(a)
22/11/2023 17:00

Juntado(a)
22/11/2023 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
16/11/2023 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
15/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
14/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:17

Expedição de Mandado - PRISÃO (DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA)
14/11/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 10:48

Decretada a prisão preventiva
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 27/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013908-62.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA EDITAL Nº 310051299320 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Citando: DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA, CPF *75.***.*12-24, filho de AUDREY DOS SANTOS DIAS e MARCIAL DE SOUZA atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, o denunciado DANIEL MARCIAL DIAS DE SOUZA incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora descrita no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer a notificação do denunciado, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, e o posterior recebimento da denúncia com designação de audiência de instrução e julgamento, com a citação pessoal do denunciado, prosseguindo-se nos demais atos processuais, inclusive com a oitiva das pessoas a seguir arroladas e interrogatório, até final julgamento e condenação.[...]
08/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023 12:35

Expedição de Edital
08/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
23/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013222-70.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
17/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
18/09/2023 18:17

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:48

Juntado(a)
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 16:00

Recebida a denúncia
18/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:26

Distribuído por dependência - Número: 50132227020238240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00