08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002081-05.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA HERCILIO MAURICIOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525); 2. Deixo de conceder o efeito suspensivo quanto à parte controversa da dívida porque o juízo não foi garantido por penhora, depósito ou caução suficientes; 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar, observados o prazo legal de 15 dias (art. 920, inciso I, c/c art. 513, parte final, e 771, todos do CPC) e, sendo o caso, as prerrogativas processuais da Fazenda Pública (CPC, art. 182), Ministério Público (CPC, art. 180) e Defensoria Pública (CPC, art. 186); 4.

Não apresentada manifestação, voltem conclusos para decisão; 5.

Apresentada manifestação, intime-se o impugnante para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados com a resposta.

No mesmo prazo, poderá, querendo, d. aditar a petição inicial nas hipóteses dos arts. 338 e 339 do CPC e e. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto; 6.

Depois, com ou sem réplica, intimem-se ambas as partes para que, em até 15 dias, manifestem interesse na produção de outras provas.

Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento de prova testemunhal deverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas testemunhas.

No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol.

Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto.

Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a pertinência da prova (CPC, art. 370, parágrafo único) e sua ausência poderá acarretar o indeferimento e, sendo o caso, o julgamento antecipado do mérito; 7.

Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado (CPC, art. 920, III, c/c art. 513, parte final, e 771, todos do CPC).
05/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:38

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10064467, Subguia 5257343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,78
07/04/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 13:10

Link para pagamento - Guia: 10064467, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5257343&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5257343</a>
02/04/2025 13:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10064467, Subguia 5229045
02/04/2025 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 26/03/2025 17:56:56)
26/03/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10064467 - R$ 303,78
18/03/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:12

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:15

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 08/11/2024
26/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARIA HERCILIO MAURICIO. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2025 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50022811720228240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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